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Sabatina » Orçamento deve votar convocação de ministro das Cidades para explicar liberação de emendas

Agência Câmara

Publicação: 17/02/2014 15:51 Atualização:

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) quer convocar o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para que ele explique os critérios adotados para definir os empenhos referentes às emendas parlamentares. O requerimento ao representante do Executivo está na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem duas reuniões marcadas para esta terça-feira (18), às 10 horas e às 14h30.

Conforme o parlamentar, a pasta tem utilizado normas pouco claras para a realização dos empenhos, privilegiando algumas emendas em detrimento de outras. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária - é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

Na semana passada, o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), já havia se queixado do Ministério das Cidades e cobrou o empenho de R$ 19,6 milhões em emendas. Segundo ele, os recursos são principalmente para obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Controvérsias
As emendas continuam sendo motivo de questionamentos neste início de ano na CMO. Na última quarta-feira (12), em meio a suspensões e adiamentos de reuniões, os parlamentares cogitaram um convite à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Por falta de acordo político, o requerimento não chegou a ser colocado em pauta.

Os parlamentares estão preocupados principalmente com o cumprimento do chamado orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar integralmente as emendas destinadas às suas bases eleitorais. Metade do valor vai necessariamente para a área de saúde pública. Antes desse mecanismo, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado pelo Executivo. O orçamento impositivo foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cujo relator foi Danilo Forte.

Contas
Também estão na pauta desta terça-feira, as prestação de contas de 2009, referente ao Governo Lula, e do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff (2011). Na semana passada, esses itens foram excluídos da pauta a pedido do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
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