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Mistério nos gastos públicos » Falta de transparência de prefeituras em Pernambuco está na mira do Ministério Público Federal

Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 17/02/2014 09:14 Atualização:

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado, aprovou um orçamento de R$ 82,6 milhões para a prefeitura gastar no exercício financeiro de 2014. Mas o cidadão do município terá dificuldades para acompanhar de forma detalhada e atualizada como cada centavo será investido. A situação na cidade comandada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), é similar à de 79 outras do estado, que entraram na mira do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão notificou ao todo 80 prefeituras com recomendações para que elas cumpram a Lei da Transparência, em vigor desde maio de 2012. A legislação obriga o poder público nas esferas municipal, estadual e federal, a fornecer informações detalhadas sobre toda a movimentação financeira. Mas, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a expectativa é de que, com exceção do Recife - que atende quase todos os pré-requisitos adequadamente -, os demais municípios pernambucanos têm falhas no quesito transparência, embora ainda estejam em processo de investigação.

Segundo levantamento feito pelo órgão de controle, os municípios notificados possuem portais de transparência com dados incompletos. O levantamento mostra ainda que 11 das 80 cidades notificadas não possuem sequer um site na internet.

Legislativo
Outro levantamento divulgado pelo MPF revela que contando prefeituras e câmaras municipais foram expedidas quase 300 recomendações do ano passado para cá. A Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU-Regional/PE) criou o Programa Brasil Transparente, que tem o papel de orientar os gestores sobre a implantação dos portais de transparência nos municípios, capacitando, com ações presenciais, os gestores. Porém, a não obrigatoriedade da participação no programa levou apenas 44 municípios a assinaram o Termo de Adesão ao programa até fevereiro de 2014 e já foram capacitados.

Os procuradores de cada comarca estabeleceram um prazo para os gestores se adequarem à Lei. As comarcas do Sertão e do Agreste estabeleceram em dezembro do ano passado um prazo de 90 dias para a implantação dos portais de transparência. Para os prefeitos das cidades da Zona da Mata, o prazo é de seis meses. Após esses períodos, a CGU e o MPF analisarão se as prefeituras cumpriram, na íntegra, as recomendações.

Caso faltem dados a serem implementados, os municípios terão mais três meses para realizar os ajustes necessários. Se as recomendações não forem acatadas, o MPF adotará medidas administrativas e ações judiciais cabíveis e os gestores poderão ser condenados por improbidade e submetidos a pagamento de multa, ficando os prefeitos inelegíveis por oito anos. Todos estão sujeitos a serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

José Patriota informou que os prefeitos estão enfrentando um problema de falta de verbas. “A dificuldade é enorme devido a todas as atribuições e ao corte de verbas do governo federal atrelado ao alto número de obrigações de folha salarial. Estou fazendo por conta própria o portal de transparência e até junho ele estará funcionando com todos os dados exigidos por lei”, disse.

Saiba mais

80 prefeituras foram notificadas pelo Ministério Público Federal

11 cidades que não possuem sequer um site na internet

44 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU até fevereiro de 2014

300 recomendações foram dadas pelo MPF do ano passado para cá, quando somadas prefeituras e câmaras municipais

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