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Mensalão » STF cancela autorização de trabalho para o ex-deputado Pedro Corrêa Presidente do STF delegou à 1ª Vara das Execuções Penais qualquer decisão sobre o ex-deputado

Publicação: 12/02/2014 08:26 Atualização:

Pedro Corrêa está cumprindo pena no Centro de Ressocialização do Agreste foto: Ana Clarice Almeida/DP/D.A PRESS (Ana Clarice Almeida/DP/D.A PRESS)
Pedro Corrêa está cumprindo pena no Centro de Ressocialização do Agreste foto: Ana Clarice Almeida/DP/D.A PRESS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, cancelar a autorização de trabalho para o ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado a sete anos e dois meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. O órgão também decidiu que caberá ao juiz da 1ª Vara das Execuções Penais, no Recife, Luiz da Rocha, a responsabilidade sobre todas as decisões relacionadas ao ex-parlamentar. Corrêa cumpre pena no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, a 206 km do Recife.

A decisão ocorreu em resposta a questionamento feito pelo juiz Luiz da Rocha, em janeiro, sobre a remessa do processo para a 3ª Vara, em Caruaru, que fica mais próxima ao presídio de Canhotinho. O despacho do ministro Joaquim Barbosa, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Supremo, também suspendeu decisão da juíza da 3ª Vara, Orleide Rosélia, que reconhecia o direito de Pedro Corrêa realizar trabalhos externos e a competência da administração do presídio em autorizar a liberação dele. Ele ia trabalhar em uma clínica de radiologia em Garanhuns, a 53 km de Canhotinho. A decisão da juíza ocorreu antes da transferência da competência para o julgamento. O advogado havia protocolado o pedido com base nas cópias do processo. A decisão gerou desconforto entre a primeira e a terceira varas. Com a decisão de ontem, volta tudo à estaca zero e a defesa precisará apresentar novo pedido.

A reportagem tentou contactar o juiz da 1ª Vara por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado oficialmente pelo Supremo. O advogado responsável pelo caso, Plínio Nunes, disse que já teve acesso à decisão do Supremo, apesar de ainda não ter sido publicada. “A defesa só precisa saber o juiz competente para encaminhar corretamente os pedidos, sem nenhum prejuízo ou diferença nas solicitações”, explicou, lembrando que a mudança é uma questão de conveniência do STF e o conteúdo do pedido para que Pedro Corrêa seja liberado para trabalhar em Garanhuns, por exemplo, continuará o mesmo.

Amanhã, Plínio já encaminha o pedido de trabalho externo e saída temporária à 1ª Vara de Execuções Penais. “A solicitação é para Pedro trabalhar numa clínica de radiologia em Garanhuns”, completou. Segundo o advogado, o salário do ex-deputado deverá ser em torno de R$ 2,5 mil.

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