Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Interesse do Executivo » Projetos do governo trancam a pauta da Câmara dos Deputados O Marco Civil da Internet está entre os projetos mais polêmicos do governo federal que trancam a pauta da Câmara

Estado de Minas

Publicação: 11/02/2014 11:26 Atualização: 11/02/2014 12:31

Em ano de eleições e, além disso, Copa do Mundo - que naturalmente vão deixar plenários do Legislativo às moscas-, o governo federal dá mostras que pretende pressionar para que os parlamentares, diante do tempo escasso, sejam obrigados a priorizara votação de projetos de interesse do Executivo. Prova disso são cinco projetos carimbados com "regime de urgência constitucional" que tracam a pauta da Câmara dos Deputados.

O trancamento da pauta acontece pela segunda semana consecutiva, depois do recesso parlamentar, que terminou na última terça-feira (4). Nesta terça-feira,  sessão ordinária da Câmara marcada para começar as 14 horas deve colocar em disccusão esses cinco projetos.

Os projetos com urgência constitucional tratam do marco civil da internet; da destinação da multa extra do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida; liberação de porte de arma para agentes penitenciários;criação de cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura.

O impedimento para apreciar outros projetos  é provocado pelo "regime de urgência constitucional"  quando o plenário não cumpre o prazo de 45 dias para votação.  Findo esse prazo, a execeção para novas votações é apenas para medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e decretos legislativos.

Marco Civil da Internet

O mais polêmico dos cinco projetos do executivo é o que trata sobre o marco civil da Internet. Não há consenso na entre os parlamentares da base apoio ao governo. Entre os peemedebistas encontra-se a maior resistência, principalmente sobre um dos itens já aprovados no relatório do deputado Alessandro Malon (PT/~RJ).

O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, que determina que os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. Molon já mudou o relatório para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócios das empresas.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »