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Manutenção do mandato » Câmara dos deputados tem a chance de recuperar a imagem abalada Câmara rejeita pedido de Donadon para que perda de mandato tenha votação fechada

Correio Braziliense

Publicação: 11/02/2014 06:51 Atualização: 11/02/2014 08:08

Donadon se defende na sessão de agosto em que escapou de ser cassado foto: Carlos Moura/CB/D.A Press (Carlos Moura/CB/D.A Press)
Donadon se defende na sessão de agosto em que escapou de ser cassado foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

A Câmara dos Deputados terá, amanhã, uma segunda chance para corrigir o ato que lhe custou a imagem em agosto do ano passado: a manutenção do mandato de um parlamentar preso. A cassação de Natan Donadon (sem partido-RO) será analisada em plenário novamente, mas, desta vez, com votação aberta. A defesa do congressista, que chegou algemado à Casa em 2013, tentou manter o sigilo do voto, já que a mudança na regra ocorreu depois que o processo já corria no parlamento, mas o pedido foi negado. E, mesmo orientado a renunciar, ele decidiu voltar ao plenário para tentar nova absolvição.

Donadon cumpre pena no presídio da Papuda desde junho de 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha no desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Quando a prisão foi decretada, a Câmara abriu processo de cassação, que chegou ao plenário em 28 de agosto. Eram necessários 257 votos para que ele perdesse o mandato, mas houve somente 233, 131 contrários e 41 abstenções. O mandato foi mantido, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu todos os benefícios do detido e convocou o suplente para o posto.

Menos de uma semana depois, o PSB protocolou representação pedindo a cassação do deputado por quebra de decoro. O argumento era de que, ao ter a condenação transitada em julgado, a permanência dele nos quadros da Câmara atentaria contra a imagem da Casa. No fim de setembro, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator, José Carlos Araújo (PSD-BA), pedindo a cassação de Donadon.

Secreto
Baseado nessa questão temporal, o advogado do deputado, Michel Saliba, enviou ontem uma solicitação à Câmara para que a sessão fosse secreta. “Quando esse processo foi desencadeado e Donadon notificado para oferecer a defesa, a norma vigente para o julgamento era a do voto fechado, e não do voto aberto”, argumentou. No fim da tarde de ontem, porém, Henrique Eduardo Alves negou o pedido, determinando que o processo de cassação de Donadon seja, de fato, o primeiro a ser analisado em votação aberta no Congresso. “As normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem”, justificou Alves.

A Câmara notificou o deputado sobre a sessão e comunicou a Vara de Execuções Penais (VEP), que autorizou Donadon a deixar a Papuda e ir à Câmara sob escolta policial. “Eu o orientei a renunciar, mas, mesmo sabendo que é um jogo de cartas marcadas e que é praticamente impossível não ser cassado, ele quis enfrentar o processo até o fim”, comentou Saliba. O parlamentar terá direito a se defender durante 25 minutos, mesmo tempo que terão o advogado de defesa e o relator do caso. Em seguida, os parlamentares registrarão os votos eletronicamente, que serão divulgados com o resultado.

Saiba mais

257
é o número de votos necessários para cassar o mandato de Natan Donadon

25
minutos é o tempo que o parlamentar terá para se defender

13
anos e 4 meses é o tempo que o parlamentar deverá ficar preso



Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Rosimar Pereira
Defender desonesto é defender a impunidade. É chegada a hora de trocar todos os deputados em outubro para termos um BRASIL melhor e com mais respeito! | Denuncie |

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