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Pedido negado » Câmara mantém votação aberta em sessão que vai decidir a cassação de Donadon

Agência Brasil

Publicação: 10/02/2014 18:05 Atualização:

A Câmara dos deputados rejeitou hoje (10) pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para votação secreta na sessão que vai decidir, na próxima quarta-feira (12), o pedido de cassação do mandato do deputado. Com a rejeição do pedido, Donadon será o primeiro deputado cujo pedido de cassação passará por votação aberta.

Os advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira argumentando que o processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação. De acordo com os advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu o pedido com a justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".

Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses prisão por por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, está preso desde junho de 2013, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

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