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Impasse » Presidente da Câmara decidirá sobre votação da cassação de Donadon se aberta ou secreta

Agência Câmara

Publicação: 10/02/2014 16:48 Atualização:

Pela primeira vez na história, deputados poderão decidir sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para quarta-feira (12).

Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Alves cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional. Também é tarefa do presidente da Casa decidir sobre o pedido formulado nesta segunda-feira pela defesa do Donadon, que quer a votação por meio do voto fechado.

Segurança jurídica

O advogado Michel Saliba quer manter o voto secreto para “garantir a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa”. Ele ressalta que, “quando esse processo foi desencadeado, e Donadon foi notificado para oferecer a sua defesa, a norma vigente para o julgamento era a do voto fechado, e não pelo voto aberto”.

Michel Saliba argumenta que “a alteração regimental sobreveio quando o processo já estava em curso, já havia sido recebido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já estava na fase de produção de provas."

Formação de quadrilha
Natan Donadon cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Desta vez, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato de Natan Donadon por considerar que a condenação pelo STF é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso anteriormente – o que é proibido.

Mas a decisão, na quarta-feira (12), é do Plenário. São necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente convocado e já exercício, Amir Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo.

Donadon na defesa
Durante a sessão, terá direito ao uso da palavra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e o próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para se defender, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu qualquer pedido para que o deputado compareça à sessão.

Segundo observou o advogado Michel Saliba, cabe à Câmara solicitar a presença do parlamentar. Saliba avaliou ainda que vai haver um "julgamento político" e que, dificilmente, seu cliente vai escapar da cassação, independentemente de uma votação aberta ou fechada. De qualquer forma, ele não descartou entrar com uma ação na Justiça, caso o presidente Henrique Alves confirme a votação aberta.
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