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Transparência » Prefeituras da Zona da Mata têm prazo de seis meses para implementar portal da transparência

Publicação: 10/02/2014 14:39 Atualização:

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares expediu recomendações a várias prefeituras da Zona da Mata pernambucana para que implementem o seu portal da transparência. Com isso, a população poderá acompanhar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Os documentos foram encaminhados às prefeituras Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assinou as recomendações, ressalta que os prazos estabelecidos em lei para que os municípios regulamentassem as suas obrigações em relação à criação de portais da transparência já se encerraram. Com o envio dos documentos às prefeituras, o MPF espera evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos que podem, em tese, configurar improbidade administrativa.

O MPF recomendou que os municípios implementem, no prazo máximo de seis meses, seus respectivos portais da transparência, que devem disponibilizar informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios e leis municipais. Além disso, será preciso informar o quadro funcional, servidores cedidos e temporários, despesas com passagens aéreas e diárias, planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara Municipal, bem como a data da última atualização da página.

Após o prazo estabelecido, o MPF analisará se as prefeituras cumpriram, na íntegra, as recomendações. Caso faltem dados a serem implementados, os municípios terão até três meses para realizar os ajustes necessários.

Se as recomendações não forem acatadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Do Ministério Público Federal

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