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Votação » MPs e temas-bomba devem esvaziar trabalhos na Câmara e no Senado Marco civil da internet está na lista de espera

Estado de Minas

Publicação: 09/02/2014 08:53 Atualização:

Além de enfrentar um ano encurtado por causa das eleições de outubro, o Congresso terá outro desafio para que este ano não fique marcado pela ausência de decisões importantes para o país: a disposição do Poder Executivo de controlar o Legislativo com rédea curta, com a finalidade de evitar projetos polêmicos ou que representem impacto para as contas públicas. Deputados ouvidos pelo Estado de Minas apontam o uso de medidas provisórias e o envio de projetos com urgência constitucional como os principais artifícios usados pelo Planalto para bloquear a pauta de votações.

“O governo está fazendo a parte dele, tentando garantir seus interesses, de que não haja votações polêmicas e nem aumento de gastos. Agora, o que não dá é para a Câmara justificar a baixa produção legislativa dela só jogando no colo do governo”, opina o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). “A Casa dispõe de todos os meios e prerrogativas para fazer o seu trabalho, e o principal deles é pôr em votação. Não tem consenso? Põe pra votar. O que não dá é para deixar a pauta obstruída indefinidamente”, continua o deputado fluminense, que se mostrou otimista em relação aos três próximos meses. “Entre março e maio, podemos ter uma produção legislativa eficiente, isso se a Presidência desistir dessa história de ficar buscando consenso para votar qualquer coisa, o que é também uma tática protelatória”, avaliou o parlamentar da base governista.

Entre os parlamentares de esquerda, a crítica é dirigida contra o excesso de precaução em relação aos temas que importam aumento de gastos. “É uma questão de perspectiva. Eles chamam de ‘pauta-bomba’ qualquer projeto que possa representar a retirada de um centavo que seja do superávit primário e do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mesmo que seja para áreas importantes”, diz o deputado Chico Alencar, do PSol. “Estou bastante pessimista em relação ao ano legislativo, que provavelmente será de paralisia. A partir de julho, a preocupação principal da maioria dos deputados será com a reeleição dos mandatos, e não com o andamento dos trabalhos.”

COBRANÇA Recém-empossado líder da minoria, o deputado mineiro Domingos Sávio (PSDB) garante que tentará negociar a aprovação da pauta própria do Legislativo. “Se vamos ter um ano de paralisia no Congresso, o grande responsável por isso é justamente o governo, que não quer que o país funcione como uma democracia e tenta ‘amarrar’ a pauta com as MPs”, critica. “É claro que se tiver alguma MP sobre matéria orçamentária que seja importante para o país, podemos negociar e votar. ”

Internet fica sem acordo

Responsável pelo trancamento da pauta desde outubro do ano passado por tramitar com urgência constitucional, o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil, mais conhecido como marco civil da internet, ainda está sem acordo para votação. O principal entrave continua sendo o PMDB, que segue em turbulência com o Palácio do Planalto. Entre os pontos que têm impedido a apreciação está a proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede.

O governo concentra todos os esforços para que a matéria seja votada na terça-feira. A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, reuniu-se com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), durante a semana, para tentar um consenso. Informações de bastidor apontam que o PMDB continuará trabalhando para que o projeto não seja votado. Também tramitam com urgência o projeto que vincula a multa de 10% sobre o FGTS ao Minha casa, minha vida; o que concede porte de arma a agentes prisionais; e o que cria cotas para negros em concursos.

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