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Devolução dificultada » A novela agora é pela extradição de Henrique Pizzolato Ministros do STF avaliam ser difícil a Itália acatar a solicitação de devolver Pizzolato ao Brasil

Correio Braziliense

Publicação: 06/02/2014 07:32 Atualização:

Passaporte falsificado usado por Pizzolato com dados do seu irmão falecido foto: Interpol/divulgação (Interpol/divulgação)
Passaporte falsificado usado por Pizzolato com dados do seu irmão falecido foto: Interpol/divulgação

Depois de o governo brasileiro confirmar que pedirá a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas alertaram a reportagem que dificilmente a Itália devolverá ao país o único foragido do processo do mensalão, pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia em regime fechado, Pizzolato foi preso ontem em Maranello. Horas depois da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu início às providências para solicitar o envie do sentenciado para o Brasil.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, magistrado mais antigo do Supremo, qualquer pedido a ser feito pelo Estado brasileiro será “inócuo”. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, frisou. Ele lembrou que há precedentes que indicam a forma como a Itália deverá tratar o pedido de extradição de Pizzolato.

“No caso (Salvatore) Cacciola, que também é nacional da Itália, o Brasil formulou um pleito extradicional que foi recusado pelas autoridades italianas. E por que foi recusado? Porque o ordenamento positivo da Itália torna inextraditável qualquer nacional italiano”, afirmou o ministro, referindo-se a Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado no Brasil e fugiu para a Itália, onde viveu por sete anos, até ser preso durante uma viagem a Mônaco e extraditado para o nosso país. Outro dificultador é o fato da Constituição brasileira impedir a extradição de seus nacionais para outros países.

Fuga

Pizzolato planejou minuciosamente a fuga dele do Brasil, mas deixou escapar um detalhe. Segundo a Polícia Federal, o grande erro dele foi ter deixado suas digitais ao passar pelo controle alfandegário do Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, ao embarcar para Europa. Com os dados fornecidos pela polícia argentina, a PF conseguiu confirmar que ele estava se movimentando com documentos falsos, no nome de um irmão morto (Celso Pizzolato) há 36 anos.

Antes disso, a PF recebeu uma informação da polícia italiana, considerada a peça que faltava no quebra-cabeça da investigação. Foi comunicado aos investigadores brasileiros que Celso Pizzolato, irmão do foragido, havia pedido, no ano passado, a alteração de seu status de “italiano residente no exterior” para “italiano residente na Itália”.

Pizzolato deixou o país por Dionísio Cerqueira (SC), que faz fronteira com a Argentina, em 11 de setembro, dois meses antes da expedição de seu mandado de prisão. De lá, partiu para Barcelona. Na Itália, chegou em 14 de setembro. Os agentes também não sabem como ele se deslocou.

Saiba mais

Passo a passo para a extradição

Confira como deve ser procedido o pedido de extradição de Henrique Pizzolato

A PGR já começou a juntardocumentos para enviá-los ao STF que solicitará a extradição ao governo federal. Ministros do STF, no entanto, avaliam que é atribuição do Executivo formalizar o pedido sem a participação do Judiciário, já que Pizzolato já teve a prisão decretada desde novembro

Como Pizzolato tem duplanacionalidade, a possibilidadede ele ser extraditado para o Brasil é considerada pequena por especialistas

Independentemente de como tramitará as discussões acerca do pedido a ser feito pelo Brasil, caberá ao Ministério da Justiça, com o apoio do Itamaraty, pedir à Itália a extradição de Pizzolato

O governo italiano não tem prazo para apreciar o pedido. Conforme o Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália, italianos podem ser extraditados desde que haja previsão expressa nas convenções internacionais. A extradição, porém, é facultativa

No caso de o pedido ser rejeitado, há ainda a possibilidade de a Itália concordar em julgar Pizzolato pelas acusações relativas ao mensalão

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