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Denúncia » STF nega recurso do Ministério Público contra ex-presidente Lula O Supremo decidiu manter o arquivamento de uma ação contra a coligação do ex-presidente nas eleições de 2006

Agência Brasil

Publicação: 05/02/2014 20:57 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o arquivamento de uma ação do Ministério Público Eleitoral contra a coligação do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006. O órgão recorreu ao Supremo para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que arquivou um pedido de aplicação de multa por propaganda irregular.

Na época, o tribunal eleitoral entendeu que ação foi protocolada após as eleições e não tinha mais validade. Segundo o ministério público, a coligação do ex-presidente praticou crime eleitoral ao pintar um muro público em Belo Horizonte na época da campanha.

No julgamento retomado hoje (5), o plenário do Supremo decidiu manter a decisão do tribunal eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, nos casos de condutas vedadas a agentes públicos, o Ministério Público Eleitoral só tem o período das eleições entrar com ações.

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