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Senado » Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada O projeto de lei que trata da mudança do índice indexador da dívida dos estados com a União pode levar até 60 dias para ser votado

Agência Brasil

Publicação: 05/02/2014 20:22 Atualização:

O projeto de lei que trata da mudança do índice indexador da dívida dos estados com a União pode levar até 60 dias para ser votado no Senado. A matéria estava pronta para ser votada no ano passado, mas recebeu emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que precisarão ser analisadas agora nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, que podem levar até 30 dias cada para darem parecer.

Na tentativa de acelerar a votação do projeto, Randolfe apresentou requerimento pedindo a retirada das emendas, mas ele foi rejeitado pela maioria governista no Senado. Os senadores da base aliada atenderam ao pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que adiassem a votação do projeto. Mantega esteve reunido com os líderes partidários no Senado mais cedo e alegou que a atual conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria, porque ela terá impacto nas contas do governo.

“[A posição contrária à aprovação] não significa [enterrar o projeto]. Significa que devemos deixar passar esse momento mais turbulento, devemos permitir que haja uma recuperação da confiança internacional”, declarou o ministro. Mantega disse que o momento é de volatilidade internacional, mas que vê a turbulência como temporária. “[A turbulência] vai se acalmar, pois não há questões estruturais [por trás dela]. É questão de transição de uma economia de crise para uma economia que está superando a crise”.

O ministro citou acordo celebrado com o Congresso Nacional em 2013 para a não aprovação de projetos que possam representar aumento de dívidas ou de despesas. “Nós estamos fazendo esforço para que a situação fiscal continue sólida no país. Esse esforço tem que ser um esforço comum. Esse projeto que estamos analisando, embora não cause despesa adicional, pode causar um impacto futuro nas contas públicas”, disse o ministro. Segundo Mantega, “qualquer ato que nesse momento possa dar a entender o não cumprimento dos compromissos fiscais não deve ser aprovado”.

Randolfe criticou o governo por utilizar sua “boa intenção” de apresentar as emendas para adiar a votação do projeto. Os senadores dos estados mais endividados, como o Rio Grande do Sul, também reclamaram que um acordo para a votação não foi cumprido. Segundo eles, o governo pediu que a matéria não fosse votada no ano passado porque ela poderia impactar a avaliação das agências de risco sobre as contas públicas brasileiras. Os senadores concordaram mediante o compromisso de que a votação ocorreria agora, no retorno dos trabalhos legislativos em 2014.

Para o presidente Renan Calheiros, não haverá grande prejuízo aos estados se o projeto permanecer na ordem do dia aguardando a análise das emendas nas comissões. “Nós temos um compromisso público com relação ao mérito. Mas a sangria dos estados endividados é tanta que um ou dois meses não farão tanta diferença. É o prazo para uma possível melhora no cenário da economia mundial”, alegou Renan Calheiros.

O vice-líder do governo no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que a matéria só será votada em abril. Ele criticou a falta de acordo que estabelecesse um prazo para a votação da matéria e disse que dificilmente haverá condição de votá-la em março.

“Na prática não tem como esse projto ser votado antes de abril. No dia 20 [de fevereiro] o governo vai anunciar uma série de medidas de adequação do Orçamento, depois teremos carnaval. Depois disso tem uma série de reações da economia mundial que teremos que observar e o projeto ainda será novamente discutido no plenário. Muitos senadores abriram mão de apresentar emendas no fim do ano passado para propiciar a votação, eles podem querer discutir novamente agora”, disse Pinheiro.

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