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Licitações » Investigação sobre cartel em SP é desmembrada e sigilo é quebrado Marco Aurélio considerou "indevida" a tramitação do inquérito sob segredo de justiça

Correio Braziliense

Publicação: 05/02/2014 07:40 Atualização:

Marco Aurélio: 'As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral' foto: Monique Renne/CB/D.A Press (Monique Renne/CB/D.A Press)
Marco Aurélio: 'As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral' foto: Monique Renne/CB/D.A Press

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem o desmembramento do inquérito que apura fraudes em licitações para a construção de trens e metrô em São Paulo, conhecido como Caso Alstom. A investigação sobre os seis suspeitos que não têm foro privilegiado voltará à primeira instância da Justiça Federal. Outros quatro investigados continuarão no âmbito do STF. Na mesma decisão, o ministro derrubou o sigilo das investigações.

O inquérito foi remetido à Suprema Corte por causa do suposto envolvimento de deputados federais. São investigados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os secretários estaduais de São Paulo José Aníbal (Energia), Edson Aparecido (Casa Civil) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Os três últimos estão licenciados da Câmara dos Deputados, mas continuam com direito ao foro privilegiado.

Os outros seis suspeitos são ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); duas parentes de um ex-diretor da mesma empresa pública; e o lobista Arthur Gomes Teixeira. O suposto crime teria ocorrido durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

A apuração do suposto cartel entre 18 empresas começou em meados de 2013, a partir de um acordo de leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e da multinacional Siemens. A empresa assumiu ter feito parte do esquema e entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista não só sabia do cartel, como também deu aval à formação.

Marco Aurélio considerou “indevida” a tramitação do inquérito sob segredo de justiça. “As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral”, registrou. Ele acrescentou que apenas dados sigilosos devem “ficar envelopados e lacrados para acesso restrito no que se tem a guarda considerados terceiros”, referindo-se a dados bancários e fiscais.

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