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Reembolso » Regalia da verba indenizatória resiste em algumas casas legislativas do país Verba indenizatória paga pela Câmara Municipal de Fortaleza é a mais alta entre as grandes cidades do país. Já em Curitiba, a regalia está prestes a ser criada pela Mesa Diretora da Casa

Daniel Camargos -

Alessandra Mello

Publicação: 05/02/2014 06:53 Atualização:

Em Uberlândia, a verba de R$ 10 mil mensais não pode mais ser acumulada de um mês para outro foto: Douglas Luzz/Correio de Uberlândia	 (Douglas Luzz/Correio de Uberlândia	)
Em Uberlândia, a verba de R$ 10 mil mensais não pode mais ser acumulada de um mês para outro foto: Douglas Luzz/Correio de Uberlândia

A verba indenizatória nos moldes adotados atualmente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte não existe em algumas capitais e grandes cidades do país. Em outras, no entanto, está prestes a ser criada, caso de Curitiba, no Paraná, onde deve ser batizada de cota de ressarcimento. Nomeada e paga de diferentes formas em cada cidade, a verba é usada para reembolsar os gastos dos vereadores com as despesas do gabinete e com a manutenção do mandato. Vira e mexe o uso do recurso é alvo de denúncias de irregularidades Brasil afora.

A reportagem pesquisou a verba indenizatória nas maiores cidades do país. O valor mais alto é pago em Fortaleza. Na capital cearense o benefício é chamado de verba de desempenho parlamentar e o limite é de R$ 20,2 mil. Porém, os vereadores fortalezenses podem contratar apenas serviços e empresas que tenham sido licitadas pela Câmara.

Em São Paulo, o limite é R$ 217.912,56 por ano para vereador custear despesas como serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, deslocamentos e materiais de escritório. O valor médio por mês é de R$ 18.159,38, mas os vereadores da maior cidade do país podem usar o valor que bem entenderem ao mês, desde que não ultrapasse o limite anual. Em Porto Alegre, a verba é chamada de cota básica mensal de gabinete, atualmente orçada em R$ 14,9 mil mensais e pode ser usada para custear xerox, combustível, impressão e material de escritório. As bancadas também têm uma verba para custeio de despesas, cujo valor varia de acordo com o número de parlamentares e cujo valor para cada parlamentar é de R$ 397.

Em Manaus, o benefício, chamado de cota para o exercício de atividade parlamentar, é de R$ 14 mil para cada vereador. O valor não é cumulativo e pode ser gasto com transporte, combustível, aluguel de carro, consultoria e refeição. Além das notas fiscais, recibos e contratos, os vereadores assinam uma declaração em que afirmam que os gastos comprovados são reais, assim como a documentação apresentada. Entre as capitais consultadas, o menor valor é pago aos vereadores do Recife: R$ 4,6 mil ao mês.

Na capital paranaense, cada parlamentar tem à disposição um veículo com motor 1.6, locado mediante contrato com uma empresa licitada pela Câmara e 200 litros mensais de combustível. Além disso, cada um recebe mensalmente 3 mil selos, R$ 110 em material de expediente e pode fazer até 4 mil fotocópias no equipamento da Casa. De acordo com o vereador Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Curitiba, não será criada despesa extra. “Vamos apenas racionalizar os gastos do Legislativo e democratizar a gestão financeira dos recursos. São verbas indenizatórias e não remuneratórias”, afirma. Segundo eles, alguns vereadores argumentam que sobram selos e que alguns precisam pagar algumas despesas com o salário.

No Rio de Janeiro também não há verba indenizatória. Os parlamentares podem usar o limite de 1 mil litros de combustível e 4 mil selos postais por mês, além de dois salários a mais por ano, considerados auxílio-paletó. Em Campinas , no interior de São Paulo, o benefício também não existe. Todas as despesas são pagas diretamente pela Câmara, que mantém contrato com um posto de gasolina onde os veículos dos parlamentares são abastecidos. Xerox e outros serviços são fornecidos pelo próprio Legislativo. Os vereadores têm ainda uma cota de R$ 45 mil mensais para contratar no mínimo seis servidores e no máximo 15. Em Goiânia, os vereadores têm direito apenas a uma cota de 400 litros mensais de combustível e uma ajuda de custo para a conta de telefone celular. Não existe verba indenizatória.

Em Minas as câmaras municipais das maiores cidades mineiras também pagam a verba indenizatória. Belo Horizonte tem o maior valor: R$ 15 mil. Os parlamentares de Uberlândia, Triângulo Mineiro, recebem R$ 10 mil, mesmo valor de Contagem, na região metropolitana, que chegou a pagar R$ 15 mil, mas reduziu o montante. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, os vereadores recebem R$ 8 mil e em Betim, também na Grande BH, R$ 3 mil.

Em Uberlândia, desde outubro de 2012, a verba indenizatória usada para custear despesas da atividade parlamentar com combustível, material de escritório, xerox, entre outros gastos, não pode mais ser acumulada. O vereador que não usar os R$ 10 mil mensais não tem direito a reembolso posterior. O valor não gasto volta para o caixa da Câmara e é devolvido à prefeitura ou aplicado em ações, como reformas estruturais ou contratação de serviços.

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