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Judiciário » TSE deve analisar poder de investigação do Ministério Público Eleitoral Resolução 23.396/2013 determina, que, partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral

Agência Brasil

Publicação: 03/02/2014 21:56 Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje (3) as sessões de julgamento após o período de recesso do Judiciário. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio. Além de organizar as eleições gerais de outubro, o TSE terá outros desafios este ano, como a revisão da resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.

Segundo o ministro Dias Toffoli,  relator das instruções das eleições, o poder de polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.

Após a aprovação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do TSE defenderam a revogação da resolução. A questão deve decidida após Dias Toffoli retornar de uma viagem oficial para acompanhar as eleições na Costa Rica.

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