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Contas públicas » Municípios pernambucanos notificados pelo TCE apresentam resultados da avaliação previdenciária

Publicação: 03/02/2014 13:38 Atualização:

Duas semanas após o Tribunal de Contas (TCE) verificar, por meio de um levantamento junto ao Ministério da Previdência, que 22 municípios pernambucanos deixaram de apresentar os resultados de seus regimes próprios de previdência, ou dados atuariais, cinco cidades regularizaram sua situação. São elas: Camutanga, Ibirajuba, Orobó, Ribeirão e São João. Outras três, Caetés, Moreilândia e Trindade, alegaram problemas operacionais para divulgação das operações e se comprometeram em efetuar a divulgação de forma correta, em breve.

O diretor do Departamento de Controle Municipal do Tribunal, Júlio César Rodrigues, reforça a importância da avaliação atuarial para a saúde previdenciária dos municípios. Através dela, é possível saber se os gestores municipais tratam com equilíbrio o sistema previdenciário de suas respectivas cidades.

Ao todo, foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e aos gestores dos regimes previdenciários dos 22 municípios solicitando esclarecimentos sobre a ausência da divulgação de avaliação. Até o momento, 14 municípios não apresentaram os dados e nem responderam ao ofício encaminhado pelo TCE, onde é feita a cobrança dos dados. São eles: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Correntes, Goiana, Ipubi, itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Santa Cruz, Santa Terezinha e Tracunhaém.

Do Tribunal de Contas do Estado

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