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Recesso » Congresso Nacional retoma atividades Senadores e deputados federais vão analisar temas polêmicos em ano de eleições gerais

Publicação: 02/02/2014 09:43 Atualização:

Na primeira sessão, será lida mensagem presidencial (IANO ANDRADE / CB / DA.Press)
Na primeira sessão, será lida mensagem presidencial
A Câmara dos Deputados e o Senado voltam a funcionar nesta segunda-feira, com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional. Em ano eleitoral, na Câmara, as atenções estarão voltadas para os projetos que trancam a pauta dos trabalhos em Plenário e para medidas provisórias editadas recentemente, entre elas a que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, a MP 627.

A pauta da Câmara encontra-se bloqueada por cinco projetos com urgência constitucional, entre eles o Marco Civil da Internet, a destinação dos recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação, a regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço e a reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal. Também deve ser retomada a análise do novo Código de Processo Civil.

Já a principal pauta no Senado para a volta do recesso é a troca dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União. Esse projeto conta com forte apoio dos senadores por representar um alívio fiscal para os entes federados, mas perdeu o apoio do Ministério da Fazenda pela sinalização de descuido com as contas públicas que poderia trazer.

PEC
Em abril, os deputados devem votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, elaborada pelo grupo de trabalho criado pela presidência da Casa. O projeto estabelece 16 mudanças no sistema político-eleitoral. Entre elas, alterações no financiamento de campanhas eleitorais e coincidência de eleições. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso. Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Se aprovado na CCJ, o texto segue para votação em plenário.

Saiba mais

Alguns temas que estarão em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado na volta do recesso:

- Reforma política

- Marco Civil da Internet

- Código de Processo Civil

- Destinação dos recursos de multa sobre o FGTS  para habitação

- Regulação do porte de armas para agentes penitenciários fora de serviço

- Reserva de cotas para negros no funcionalismo público federal

- Troca dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União

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