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Projeto » Câmara dos Deputados analisa projeto para mudar data do pagamento do 13º A data de recebimento do 13º salário pode ser mudada para o mês de aniversário do trabalhador, desde que ele faça o requerimento com 60 dias de antecedência

Estado de Minas

Publicação: 31/01/2014 10:44 Atualização:

Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, projeto de lei que permite o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do trabalhador volta à pauta da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo – não deverá ir a plenário, a menos que haja divergências nas comissões que analisam a matéria-, e permitem que o
trabalhador opte pelo benefício desde que faça o requerimento com no no mínimo 60 dias de antecedência.

“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o autor do projeto, deputado João Paulo Lima (PT/PE). “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.

Tramitação

Um projeto semelhante a esse foi apresentado em 2011 (PL  2996/11), mas foi posteriormente arquivado. Agora, a proposta de João Paulo Lima será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: helio lima
É uma iniciativa louvável, porem no caso de alguém como eu que nasci em dezembro torna-se uma medida obsoleta. | Denuncie |

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