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Após as manifestações do ano passado » Senado amplia transparência e diálogo com a sociedade Durante o ano de 2013, o Senado também aprovou resoluções internas que alteraram o seu funcionamento, proporcionando mais transparência e maior interação com a sociedade.

Publicação: 31/01/2014 09:23 Atualização: 31/01/2014 09:27

Por meio da aprovação da Indicação 1/2012, o Senado criou o Portal de Dados Federativos, que reúne informações de várias fontes oficiais, permitindo o cruzamento, comparação e acompanhamento dessas informações. Em novembro, quando do lançamento dessa ferramenta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que o novo portal contribui para o fortalecimento da Federação e do papel do Senado no equilíbrio federativo.

Em 2013, também foram instituídas, com a aprovação da Resolução 3/2013, as chamadas sessões de debates temáticos, nas quais sessões deliberativas do Plenário são transformadas em sessões de debates para discussões e deliberações de assuntos relevantes de interesse nacional, sempre com a participação de especialistas no assunto e possibilitando até mesmo a votação de propostas específicas. Desde então os senadores realizaram três sessões temáticas.

Na primeira, em agosto, os senadores discutir o tema da reforma política com a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Em setembro, as opções para o financiamento da saúde pública foram debatidas no Plenário do Senado com a participação dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior, entre outros convidados.

Em outubro, foi a vez do pacto federativo. Assuntos como a guerra fiscal e os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram analisados em encontro do qual participaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

Procuradoria da Mulher

Com a aprovação da Resolução 9/2013, os senadores criaram a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. O órgão foi criado a partir de proposta de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovada em março. A senadora também foi empossada como a primeira procuradora especial da Mulher do Senado, cargo que ocupará até 2015.

Com a função principal de defender os direitos da mulher e aumentar a presença feminina na política, a procuradoria pretende trabalhar em duas frentes. Junto à sociedade e na administração do Senado, vai colaborar com a implantação de políticas públicas federais de promoção da igualdade de gênero e deve também receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação. A outra frente, junto ao Congresso Nacional, visa incentivar o envolvimento das parlamentares no processo legislativo.

Senado do Futuro

A Resolução 14/2013 criou a Comissão Permanente Senado do Futuro (CSF). Em 2013, a CSF realizou audiências públicas sobre ensino superior, participação popular e futuro da democracia e pacto federativo e redução das desigualdades regionais e sociais.

Ficha limpa

A exigência de ficha limpa para ocupação de cargos de confiança ou funções comissionadas no Senado foi instituída pela Resolução 35/2013. A resolução estabeleceu que a nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado devem atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Avaliação

Por sua vez, a Resolução 44/2013 estabeleceu procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado. A medida aprovada permitirá ao Senado estudar as grandes políticas públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os efeitos delas sobre o conjunto da sociedade e da Federação.

As comissões permanentes do Senado selecionarão as políticas públicas a serem avaliadas até o último dia útil do mês de março de cada ano. Para realizar a avaliação, que se estenderá aos impactos das políticas públicas e às atividades-meio de suporte para a sua execução, poderão ser solicitadas informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.

Autoridades

Já a Resolução 4/2013 institui a obrigatoriedade de autoridades comparecerem ao Senado para prestar contas de suas atividades. Dessa forma, os ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa Nacional, assim como os dirigentes das agências reguladoras, deverão comparecer ao Senado anualmente para prestar contas ou informações aos senadores.

Segundo a resolução, os dirigentes máximos das agências reguladoras deverão comparecer ao Senado, anualmente, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência. Eles deverão ainda apresentar uma avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências. Essa audiência será feita em reunião conjunta da comissão temática pertinente e das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O ministro da Justiça também deverá comparecer anualmente à CCJ para dar informações e esclarecimentos sobre a atuação da sua pasta, além de apresentar uma avaliação das políticas públicas dentro de suas competências.

Os ministros das Relações Exteriores e da Defesa, por sua vez, deverão comparecer em audiências públicas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no início de cada sessão legislativa do Senado.

Com Agência Senado

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