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Vetos Presidenciais » Senador José Pimentel confirma votação de vetos presidenciais no dia 18

Agência Senado

Publicação: 30/01/2014 21:28 Atualização: 30/01/2014 22:35

Após reunião com líderes da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (30), o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), confirmou a votação de quatro vetos presidenciais no dia 18 de fevereiro. De acordo com o parlamentar, na próxima semana, haverá reuniões de lideranças para tratar das estratégias de votação.

"Todos os vetos precisam ser conversados com a base aliada na segunda-feira (3) e com os líderes da Câmara e, na terça-feira (4), com os líderes do Senado Federal", afirmou.

Na pauta do Congresso, o item mais polêmico é o veto total ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 98/2002 - Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país.

O Planalto argumenta que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras. Segundo Pimentel, é preciso buscar um acordo com a base.

"Eu diria que todos os vetos, dependendo do entendimento da base, eles têm um determinado resultado. Nós fizemos sessões em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e mantivemos todos os vetos após um acordo com a base aliada", disse.

Deputados e senadores também vão analisar os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

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