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Congresso » Governo quer evitar projetos com impacto nos gastos públicos

Agência Senado

Publicação: 30/01/2014 19:26 Atualização:

O governo quer que o Congresso mantenha o compromisso de não aprovar projetos que aumentem os gastos públicos neste semestre. Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a mensagem da presidente Dilma Rousseff é clara e a orientação é a mesma do final de 2013: evitar matérias que pressionem o superávit primário, resultado positivo entre as receitas e despesas do governo.

"Esse mesmo compromisso nós queremos agora, no início do período legislativo, para que possamos continuar caminhando. O Brasil tem enfrentado cada um dos seus desafios e tem conseguido vencê-los", Braga.

A declaração do líder do governo veio após reunião pela manhã com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo Braga, os temas da reunião foram uma avaliação do quadro atual no Congresso, a definição de cronogramas e uma discussão sobre as medidas provisórias em tramitação.

Medidas provisórias

Ao todo, há 14 MPs aguardando exame no Congresso, sendo nove editadas durante o recesso parlamentar, que precisarão passar por comissões mistas e pelos plenários da Câmara e do Senado.

"Temos inúmeras medidas que foram editadas no final do ano e que precisarão, portanto, ser lidas e ter as comissões instaladas. Nós temos um prazo bastante exíguo em razão do período eleitoral", avaliou.

A MP 625/2013 tem prazo final em 10 de fevereiro e ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado. A medida provisória abriu crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia para recuperação e ao transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia. O líder do Congresso, José Pimentel, reconheceu que o prazo é curto, mas esclareceu que a perda de validade da MP não trará nenhuma consequência negativa.

"É uma medida provisória de crédito. O crédito já foi totalmente aplicado. Se ela for aprovada, ou não, não terá nenhum efeito no seu objetivo, que já foi alcançado".

Temas prioritários

Segundo Eduardo Braga, os temas prioritários para 2014 não foram definidos porque a discussão tem de ser feita com todos os líderes, e não só os do governo.

Um dos projetos que causa maior expectativa é o PLC 99/2013, que altera o indexador das dívidas de estados e municípios, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto, uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 11 de dezembro e está na ordem do dia do Senado. Eduardo Braga, no entanto, afirmou que a votação ainda aguarda negociação com o Ministério da Fazenda.

As reuniões do governo com os líderes partidários ocorrerão na próxima semana. Na segunda-feira (3), serão ouvidos os líderes da Câmara e na terça (4) será a vez das lideranças do Senado. Dessas reuniões deve sair uma definição sobre os temas prioritários na pauta do Congresso.
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