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Prioridades » Líderes da Câmara dos Deputados definirão pauta de votações na terça-feira

Agência Câmara

Publicação: 30/01/2014 15:20 Atualização:

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados vão definir a pauta de votações prioritárias para este ano em reunião marcada para a próxima terça-feira (4), às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Nesta quinta-feira, o governo reuniu os seus líderes na Câmara, no Senado e no Congresso e decidiu priorizar, no início dos trabalhos legislativos, a votação das 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento e a manutenção dos vetos presidenciais.

Já o presidente Henrique Eduardo Alves manifestou, no final de 2013, a intenção de colocar em votação neste ano a reforma política (PEC 342/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado.

Trabalho demais
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que “só as MPs e os vetos, mais as matérias com urgência constitucional, que trancam a pauta, já é trabalho demais para este começo de ano”. Ele deu essa declaração após deixar a reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a lista de projetos prioritários do Palácio do Planalto.

Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Recursos para a Bolívia
“Não deve haver divergências em relação à MP 625/13, pautada para semana que vem”, salientou Chinaglia. A MP 625/13, que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

Segundo Chinaglia, as sessões do Congresso para a votação dos vetos presidenciais merecem atenção por parte do governo. “Vamos tomar cuidado com todos os vetos”, disse.

Chinaglia confirmou que não há, pelo menos por enquanto, intenção do governo de retirar a urgência dos projetos com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara, que incluem o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13). A retirada da urgência das propostas foi pedida pelo presidente Eduardo Alves, no final do ano passado.

Divergências no marco civil
Chinaglia lembrou o interesse de Henrique Alves em votar no início do fevereiro a proposta de marco civil da internet, logo após a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil. A proposta de marco civil conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. “Vamos negociar as divergências para tentar votar”, salientou o líder. Segundo ele, essas discordâncias serão discutidas com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Ele informou ainda que o assunto também deverá ser discutido em reunião marcada para a próxima a segunda-feira (3), após a primeira sessão legislativa do ano, com a ministra Ideli e todos os líderes da base. Na reunião, de acordo com Chinaglia, também deverão ser discutidos “projetos que impactem a situação macroeconômica do Brasil e do mundo”, frente à situação de “turbulência econômica”.

Reforma política

Em relação à possibilidade de votação de uma reforma política pelo Congresso, anunciada como prioridade para este ano pelo presidente Henrique Eduardo Alves, Chinaglia afirmou: “Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.” Segundo o líder, ainda é preciso verificar se há alguma unidade dos partidos em relação a “algum item mais robusto da reforma política”.

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