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Contas de campanha » PT de Minas é punido pelo TRE e ficará sem fundo partidário por 6 meses Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, partido omitiu despesas de R$ 566 mil durante campanha em 2012

Estado de Minas

Publicação: 29/01/2014 07:09 Atualização:

O PT de Minas Gerais ficará impedido de receber as cotas do fundo partidário por seis meses. A punição ocorre em virtude de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que rejeitou nessa terça-feira as contas de campanha do diretório regional do partido em 2012, ano em que os petistas concorreram à Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o TRE, o PT omitiu despesas de R$ 566 mil naquele ano. De acordo com o relator do processo, juiz Virgílio Barreto, o PT deveria ter lançado essa dívida de campanha nas contas, mas só assumiu o valor depois que a Justiça Eleitoral fez diligência e apontou a irregularidade. Outro erro que levou à desaprovação foi que o partido emitiu notas fiscais com o cnpj do PT, mas em nome de candidatos.

Virgílio Barreto considerou que o partido cometeu vícios e omissões. “Tudo isso nos demonstra ausência de transparência e comprometimento do partido não só com a Justiça Eleitoral mas também com a sociedade democrática”, explicou no voto.

A Corte Eleitoral também manteve a improcedência de pedidos de cassação contra pelo menos três prefeitos. Foram negadas as cassações do prefeito Alexander Oliveira (PSD) e seu vice Wolney Pinto de Oliveira (DEM), de Itabirito, e de Geraldo Santos (PTB) e Léia Alves (PT), de Bicas. No caso do prefeito de Jampruca, Renato Cacique (PTB) e de seu vice Adelmo Carreiro (PPS), a Corte não admitiu recurso e negou seguimento da ação. O TRE também manteve decisão de primeira instância que inocentou o vereador de Divinésia, Valmir Alves (PMDB), em ação por gasto ilícito de campanha. 

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