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Mensalão » Dirceu recorre ao Supremo contra decisão da VEP

Diego Abreu

Publicação: 28/01/2014 09:36 Atualização:

Na expectativa de ser autorizado a trabalhar fora da cadeia, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, que, na sexta-feira, suspendeu a possibilidade de benefícios externos ao petista por até um mês. No ofício apresentado à Corte, a defesa do condenado no julgamento do mensalão pede prioridade na análise do caso, sob o argumento de que a revogação da ordem é urgente pelo fato de Dirceu ser idoso e estar preso.

O juiz da VEP Mário José de Assis Pegado fixou o prazo de 30 dias, contados de 24 de janeiro, para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) investigue o suposto uso de telefone celular por Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda. Inicialmente, a Sesipe havia arquivado a apuração sem o consentimento da Justiça. O magistrado, então, determinou a reabertura do inquérito e fixou que, enquanto a investigação não for concluída, o ex-ministro ficará impedido de receber benefícios, como o de trabalho externo.

José Dirceu aguarda, desde dezembro, a VEP apreciar o pedido de autorização para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, no Setor Bancário Sul, com salário de R$ 2,1 mil. Preso desde novembro em regime semiaberto na Papuda, o petista desistiu da primeira proposta de emprego que lhe foi feita, para ganhar R$ 20 mil como gerente-administrativo do Hotel Saint Peter.

O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, argumenta que a suspensão dos benefícios é ilegal por se basear, segundo ele, em uma denúncia falsa. O defensor observou que o Governo do Distrito Federal concluiu pela “absoluta falta de materialidade do fato sugerido” pela nota publicada no jornal Folha de S. Paulo que noticiou que o ex-ministro teria conversado ao telefone com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. “Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública”, destaca a defesa de Dirceu.

Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, que exerce interinamente o cargo de presidente do Supremo durante as férias do ministro Joaquim Barbosa, decidir se atende a petição apresentada pelo petista. Se Lewandowski abrir mão de decidir o pedido, ficará a cargo de Joaquim Barbosa bater o martelo. Ele volta das férias na próxima semana.

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