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Manifestações populares » Normas para disciplinar uso de tropas de choque em protestos são criticadas Ministério da Justiça diz que o documento ainda está "em elaboração"

Leandro Kleber

Publicação: 24/01/2014 08:03 Atualização:

Manifestante é conduzida por policiais: governo teme que os protestos se intensifiquem durante a Copa do Mundo foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press (Blenda Souto Maior/DP/D.A Press)
Manifestante é conduzida por policiais: governo teme que os protestos se intensifiquem durante a Copa do Mundo foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

A portaria que o Ministério da Justiça (MJ) vai publicar para regulamentar o uso das tropas de choque durante manifestações populares é vista por especialistas em segurança pública como desnecessária e até mesmo prejudicial em algumas situações. Segundo estudiosos ouvidos pelo Correio, as normas contidas na proposta apenas repetem o que as forças policiais já sabem e são treinadas para fazer. “A cartilha serve apenas para o governo brasileiro dar uma satisfação à comunidade internacional, mostrando que está preocupado em enfrentar os distúrbios nas ruas (para a Copa do Mundo, por exemplo)”, avalia o cientista político com estudos na área de segurança pública Antônio Flávio Testa.

Na edição de quinta-feira (23/1), o Correio mostrou os principais pontos do documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policias Militares (CNCG) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJ. A proposta de minuta detalha o uso de armas não letais, a organização de centros de controle e até mesmo equipamentos que devem ser disponibilizados aos policiais.

Depois da publicação da minuta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) informou, em nota, que ainda estão sendo realizados estudos para a padronização do trabalho operacional das instituições policiais. “Tal iniciativa, ainda em elaboração, não tem como objetivo nem diretriz coibir legítimas manifestações e protestos de rua”, ressaltou.

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