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Operação Ponto Final » Decisão judicial garante retorno de vereadores afastados à Câmara de Caruaru

Publicação: 23/01/2014 17:52 Atualização: 23/01/2014 19:33

Os dez vereadores de Caruaru afastados do cargo após serem denunciados na Operação Ponto Final, da Polícia Civil, vão poder retomar os mandatos. A decisão foi garantida nesta quinta-feira, após o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, da 4ª Câmara de Direito Público, negar prosseguimento ao agravo de instrumento impetrado pela defesa dos vereadores, pois os legisladores já haviam obtido um posicionamento favorável do desembargador Fausto Campos.

Segundo o magistrado, "o recurso não deve seguir em tramitação devido à perda do objeto, uma vez que o pedido constante do presente agravo de instrumento já foi fruto de apreciação judicial em decisão monocrática proferida, no dia 17 de janeiro de 2014, pelo desembargador Fausto Campos, que determinou o imediato retorno dos vereadores ao exercício do cargo".

Os dez vereadores foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, concussão (cobrança de propina) e corrupção passiva. Segundo a investigação policia, eles pediam dinheiro da Prefeitura de Caruaru para a aprovação de projetos no Legislativo. Os vereadores foram presos no dia 18 de dezembro e liberados no Natal, mas continuaram afastados da Câmara Municipal - inclusive, os suplentes assumir em seus lugares - por determinação judicial.


O que disse o desembargador Itamar Pereira na decisão:
“Observo que o objeto do presente agravo de instrumento já foi fruto de apreciação judicial por este Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da decisão monocrática”

“Pelo exposto, em conformidade com as disposições contidas no art. 557, caput, do Código Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso por encontrar-se prejudicado, ante à perda superveniente do objeto, vez já ter sido determinado o retorno dos ora agravantes ao exercício dos respectivos cargos de vereadores da cidade de Caruaru"

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJPE

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Autor: oliver oliveira
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