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PL 2126/11 » Marco civil da internet continua na pauta, mas sem acordo

Agência Câmara

Publicação: 23/01/2014 14:54 Atualização:

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do marco civil da internet (PL 2126/11), mas ainda há parlamentares resistentes à aprovação do projeto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.

O marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando seu funcionamento no País. Entre os pontos que têm impedido a votação está a proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no País os dados dos usuários brasileiros.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que tem negociado com os adversários do projeto e acredita que as recentes modificações na proposta vão permitir sua aprovação. Quem é contra a proposta acredita que a neutralidade da rede vai causar prejuízos às empresas e seria uma ingerência indevida do Estado na iniciativa privada.

Para contornar essa objeção, o relator acrescentou em seu texto que será garantida a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei.

"Nós acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do projeto e garantem uma ampla maioria para que ele seja votado", explica Alessandro Molon.

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