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Justiça Eleitoral » TRE corta metade do tempo do PMDB de Minas na propaganda eleitoral gratuita A decisão foi tomada depois que a Justiça Eleitoral acatou pedido do PPS, que alegou que a legenda descumpriu legislação em vigor

Iracema Amaral - Estado de Minas

Publicação: 23/01/2014 09:48 Atualização:

Em ano eleitoral, o PMDB de Minas sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral ao ter metade do tempo cortado nas inserções gratuitas rervadas ao partido no primeiro semestre deste ano. Por unanimidade, na noite dessa quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) acolheu pedido do diretório do PPS para cassação de 10 dos 20 minutos que a legenda tem direito entre 28 de março e 14 de abril de 2014.

Ao justificar o pedido, o PPS alega que os peemedebistas usaram a propaganda partidária, em 2013, para exibir inserções com propagandas dos feitos do governo de Minas. Deixando, em contrapartida, de cumprir legislação que determina “difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres",  tempo fixado ela lei de no mínimo 10%  do tempo total reservado aos partidos.

O plenário do TRE-MG acompanhou parecer do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato, que defendeu a cassação do tempo do PMDB por desrespeito à legislação vigente, ressaltando a necessidade de se observar o mínimo legal estipulado em qualquer situação. Além do “cuidado que a situação da mulher inspira em nossa sociedade, seja em consequência de diferenças salariais ou em razão de violência doméstica, entre outras questões”. Da decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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