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Licitações » MPF processa ex-secretário de Saúde de Olinda por improbidade

Publicação: 22/01/2014 16:36 Atualização:

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Olinda, João Veiga Leitão de Albuquerque Filho, pela má administração de recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Também são alvo do processo a então chefe do Departamento Administrativo e membro da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde de Olinda, Sônia Maria Nunes Costa, e o ex-diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Markene Fernandes Vieira. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.

Segundo consta na ação, os réus teriam cometido irregularidades em quatro procedimentos licitatórios destinados à contratação de empresa para fornecimento de refeições a servidores e pacientes das unidades de saúde municipais nos anos de 2006 e 2007.

Nesse período, a Secretaria de Saúde de Olinda, alegando encontrar-se em situação emergencial, deixou de realizar os procedimentos licitatórios exigidos pela lei e contratou, de forma direta, as empresas Recife Antigo Bar e Restaurante e Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços. As investigações, entretanto, revelaram que a situação emergencial constatada teria decorrido, na verdade, de descaso e inércia da administração, e não da ocorrência de fatos realmente imprevisíveis. O valor total das contratações irregulares foi de R$ 482.654,501.

Na ação, o MPF argumenta que o interesse público ficou prejudicado porque foi inviabilizada a competição entre os potenciais fornecedores, o que resultaria em contratações menos onerosas ou de melhor qualidade.

Sanções
Caso sejam condenados pela Justiça, as sanções previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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