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Votações » Governo e oposição divergem sobre uso do Regimento para obstruir votações

Agência Câmara

Publicação: 21/01/2014 18:12 Atualização:

Líderes do governo e da oposição divergem sobre o uso do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para obstruir as votações do Plenário. No ano passado, muitas sessões plenárias se estenderam por várias horas devido ao uso dos instrumentos regimentais pela oposição para fins protelatórios.

O Regimento Interno permite, por exemplo, a apresentação de pedidos de retirada de pauta de um projeto, de adiamento da discussão e da votação de propostas, e da votação de um projeto por partes.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), diz que a oposição precisa de instrumentos para dificultar a votação de matérias de interesse do governo. "A arma da oposição e daqueles descontentes é justamente a obstrução. É um instrumento legal, constitucional e que poderá ser muito usado neste primeiro semestre porque o governo usa de forma exacerbada todo o trabalho público para beneficiar a si e partidariamente. Isso é um absurdo e nós temos que evitar isso", afirma.

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), diz que é necessário frear os instrumentos protelatórios.

Aplicação do Regimento

Para o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, o Regimento Interno não deveria ser usado para obstruir nem para retardar as votações no Plenário, mas para garantir o direito de todos.

“Quando alguém tem dúvidas, é justo que se adie a discussão”, diz Mozart. “Mas o que acontece é que se usa muito esse recurso [pedido de adiamento] como tentativa de atrasar a votação, impedir a votação.”

O secretário-geral da Mesa defende o uso de instrumentos regimentais apenas para suas reais finalidades. Para ele, é preciso evitar o chamado "kit obstrução", que é o emprego de recursos previstos no Regimento Interno da Casa com a finalidade de atrasar as votações.

Novas regras
O líder do PT, José Guimarães, defende uma reforma geral no Regimento Interno, que não trate apenas dos instrumentos de obstrução.

"A Casa carece de uma profunda reforma no seu Regimento Interno, para dar mais espaço aos parlamentares. Hoje, só quem tem espaço são os líderes. Isto aqui virou uma ditadura dos líderes, e olha que eu sou líder, mas estou dizendo isso com conhecimento de causa”, afirma.

Guimarães diz que os deputados atualmente têm dificuldade de divulgar sua produção legislativa. Por esse motivo, ele defende alterações no tempo destinado aos discursos individuais em Plenário (os chamados Pequeno e Grande Expediente).

O secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, lembra, porém, que o Regimento Interno é apenas um regramento para garantir o mínimo de disciplina e que, muitas vezes, o que prevalece é o entendimento político.

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