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Nada de mandato » Vereadores de Caruaru tentam derrubar condenação para voltar à Câmara

Publicação: 21/01/2014 08:56 Atualização:

Leonardo Chaves fará reunião para decidir sobre o BRT. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
Leonardo Chaves fará reunião para decidir sobre o BRT. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
Os dez vereadores afastados do cargo sob acusação de cobrança de propina para votar matérias do Executivo, em Caruaru, comemoraram cedo demais a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinando o retorno deles ao cargo. É que o recurso impetrado pela defesa e acatado pelo desembargador Fausto Campos se refere apenas à decisão do juiz Francisco de Assis Moraes Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru. Portanto, não anula a decisão do juiz José Fernando Santos de Souza, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento deles por 90 dias.

A decisão atinge dez dos 26 vereadores de Caruaru, presos no dia 18 de dezembro durante a operação Ponto Final, desencadeada pela Polícia Civil. Eles foram indicados com base nos crimes de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os legisladores foram flagrados em gravações e intercepções telefônicas feitas com autorização da Justiça. De acordo com a política, eles chegaram a cobrar R$ 2 milhões para aprovar o empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES para a instalação do BRT (Bus Rapid Transport) em Caruaru, um projeto do PAC Mobilidade. Todos negam.

O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), convocou para hoje, às 19h, uma reunião deliberativa para decidir a respeito do futuro do projeto que aprovou o empréstimo para a implantação do BRT. A Casa recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a votação anterior, por causa das acusações de corrupção no processo. A tendência é que a Câmara Municipal, com dez suplentes no cargo, opte por nova votação para o projeto, o que pode ocorrer ainda esta semana.

Suspeitos
Os dez vereadores suspeitos de cobrança de propina são Val (DEM), Val das Rendeiras (Pros), Jadiel Nascimento (Pros), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). O advogado Marcílio Cumaru, que integra a defesa dos legisladores, se mostrou otimista em relação ao retorno deles aos cargos. Ele disse esperar que a decisão da Vara da Fazenda Pública seja revista em breve ainda na primeira instância. Caso não obtenham sucesso, haverá um novo recurso ao Tribunal de Justiça.

O procurador-geral da Câmara de Caruaru, José Américo Monteiro, informou ontem que a Casa ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça. Só com ela em mãos, ele reforça, será decidida a situação dos vereadores.

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