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Débito » Marcos Valério não paga multa dentro do prazo A data estipulada pela Justiça se encerrou às 17h desta segunda-feira. A defesa do empesário pede que valores bloqueados sejam liberados para quitação do débito.

Estado de Minas

Publicação: 20/01/2014 20:37 Atualização:

A defesa de Marcos Valério pediu que valores que foram bloqueados em 2005 sejam disponibilizados para o pagamento da multa de mais de R$ 4 milhões (Juarez Rodrigues/EM/D.A. Press)
A defesa de Marcos Valério pediu que valores que foram bloqueados em 2005 sejam disponibilizados para o pagamento da multa de mais de R$ 4 milhões
Terminou no fim da tarde desta segunda-feira o prazo dado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a José Genoino, Valdemar da Costa Neto, além de Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e o considerado como operador do mensalão, o empresário Marcos Valério. Segundo Marcelo Leonardo, advogado de Valério, o réu não tem recursos para fazer o pagamento da multa de R$ 4,446 milhões - em valores atualizados -, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

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Segundo Leonardo, na sexta-feira da semana passada foi protocolado uma petição argumento que Marcos Valério não dispõe de recursos para fazer o pagamento. A alternativa seria o desbloqueio dos valores da empresa de Valério que estão sob impedimento desde 2005, época em que o escândalo veio à tona. Os valores, corrigidos, seriam suficientes para quitar o débito. “Basta o juiz oficiar o Banco Central e pedir o desbloqueio e depois solicitar ao STF a quitação”, explicou.

Perguntado sobre a possibilidade do pedido não ser deferido, o advogado afirmou que a hipótese “não tem sentido” já que os recursos foram bloqueados exatamente para essa finalidade. Apesar disso, a defesa pretende ir ao Supremo, caso o pedido seja negado.

O advogado Hermes Guerreiro, que defende Ramon Hollerbach informou que ele não dispõe de recursos para quitar as dívidas. "Tudo o que ele tem já está indisponível. A própria Justiça já bloqueou os valores dele ao longo do processo", disse. Já a defesa de Cristiano Paz entrou com uma petição na segunda-feira, 13. No documento, o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto questiona o fato de Paz ter sido condenado a pagar multa por crimes que ainda não estão transitado em julgado.

A defesa de Valdemar Costa Neto não informou se ele pagou a multa, mas divulgou nota afirmando que o deputado condenado pelo mensalão "cumpriu ou cumprirá todas as obrigações legais referentes à Ação Penal 470".

Site de Genoíno consegue recurso

Sem entrar em detalhes sobre o valor total arrecadado, a família do ex-deputado José Genoino (PT/SP) informou, nesta segunda-feira, por meio do site criado para esse fim que conseguiu obter o necessário para pagar a multa de R$ 667,5 mil. O valor foi sentenciado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal como consequência da condenação no processo do mensalão. O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Genoino cumpre a pena em prisão domiciliar em Brasília, em casa alugada pela família. O Supremo Tribunal Federal não autorizou a transferência dele para São Paulo, onde o ex-parlamentar possui residência fixa.
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