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Justiça eleitoral » Procuradoria processa PT e PSDB por descumprimento da cota feminina na propaganda partidária

Agência O Globo

Publicação: 20/01/2014 17:49 Atualização:

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) ajuizou representações contra PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV pelo descumprimento do tempo destinado à participação feminina na propaganda partidária durante o segundo semestre do ano passado. Pela Lei dos Partidos Políticos, pelo menos 10% do tempo total de propaganda deve ser usado para promover e difundir a participação política feminina. Com isso, os partidos podem perder 5 vezes o tempo que seria destinado a esse fim.

Para o procurador André de Carvalho Ramos, não basta apenas a veiculação de imagens de mulheres na propaganda, sendo necessária também a transmissão de conteúdo político. Diz Ramos, na representação, que nas poucas inserções em que se veiculava imagem ou voz de mulheres, elas não transmitiam qualquer conteúdo político tampouco qualquer incentivo à participação política feminina.

As representações, feitas entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, devem ser julgadas nos próximos meses pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
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