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Justiça » Lewandowski assume plantão durante recesso do STF

Agência Brasil

Publicação: 20/01/2014 15:36 Atualização:

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumiu hoje (20) o plantão durante o recesso na Corte. O ministro ficará responsável por decidir questões urgentes, como pedidos de habeas corpus, até o dia 31 de janeiro.

Algumas questões pendentes da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não deverão ser decididas pelo ministro, que foi revisor do processo. No dia 7 de janeiro, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entrou em férias, mas não expediu o mandado de prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). O documento foi enviado à ministra Cármen Lúcia, que estava de plantão, porém ela não assinou o mandado. O pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson também deverá ser avaliado somente por Barbosa.

As atividades do STF serão retomadas no dia 3 de fevereiro. Em 2014, a Corte retornará aos trabalhos com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento da Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470.
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