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Presidente da assembleia do MA desrespeita regimento e arquiva pedido de impeachment de Roseana

Agência O Globo

Publicação: 16/01/2014 20:22 Atualização:

Em menos de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), recebeu e arquivou um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney de forma monocrática, desrespeitando o regimento interno da própria Assembleia. A ação contra Roseana foi protocolada na terça-feira pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos. Na edição desta quinta-feira, o “Diário Oficial da Assembleia” publicou a decisão em que Melo mandou arquivar a denúncia. O pedido de impeachment responsabilizava a governadora por violação de direitos humanos nos presídios do Maranhão.

Ao fazer isso, o presidente da Assembleia contrariou o artigo 277 do Regimento Interno, que diz que, quando há um pedido de impeachment contra o governador, o presidente do Legislativo tem de formar uma comissão com um quinto de deputados, respeitando a proporcionalidade partidária, para que ela avalie a denúncia.

Essa comissão teria um prazo de 15 dias para analisar o pedido e concederia um tempo para que a governadora se manifestasse. Mas Melo não fez nada disso. Baseou sua decisão num parecer do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, que lhe é submisso. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, Brito, que não quis falar sobre o assunto, considerou que não foram observadas as exigências do Regimento "A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo estabelecido", diz a nota da assessoria. Para Brito, o Coletivo de Advogados não cumpriu essas exigências.

Eloisa Machado, uma das advogadas que subscreveu a ação, criticou a atitude do presidente da Assembleia. Ela declarou que todas as firmas foram reconhecidas e toda a burocracia cumprida. Para a advogada, ao afirmar que não há justa causa para acolher o pedido de impeachment, o legislativo do Maranhão deu as costas às questões dos direitos humanos.

"Fica evidente a incapacidade da Assembleia de responsabilizar o governo pela violação aos direitos humanos, que é um crime de responsabilidade", disse ela.
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