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Processo » Ideli vai responder por improbidade administrativa Em ação a ser apresentada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, uso de helicóptero da PRF em solenidades oficiais será investigado

Correio Braziliense

Publicação: 12/01/2014 09:12 Atualização:

Brasília – O Ministério Público Federal em Joinville decidiu processar por improbidade administrativa, após conclusão de inquérito civil público, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. A minuta do processo já está sendo preparada e a ação será ajuizada até o fim do mês pelos procuradores da República Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa. Após investigação de três meses, a conclusão oficial é de que houve irregularidades na utilização, por parte de Ideli, do único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em deslocamentos na sua base eleitoral. Na ação proposta, além de multa, o MPF cobrará da ministra o ressarcimento aos cofres públicos no valor inicial de R$ 35 mil, referente às seis horas e meia em que a aeronave estava voando.

O procurador da República Mário Sérgio Barbosa explicou, no entanto, que a quantia a ser ressarcida será bem maior. “Esse é apenas o valor inicial, calculado com base no tempo em que o helicóptero estava voando. Por isso a conta é equivocada. Ainda vamos calcular todo o tempo em que a aeronave ficou à disposição da ministra, mesmo estando em solo”, afirmou. O cálculo inicial levou em consideração as horas de voo e a manutenção do equipamento. O MPF acelerou o procedimento para não ser acusado de atuar com objetivos eleitoreiros. Havia a preocupação de que o processo só fosse instalado na véspera da disputa de outubro.

Na época da denúncia, Ideli era pré-candidata do PT ao Senado. Após o desgaste sofrido com a divulgação do episódio, o diretório do partido em Santa Catarina sepultou as chances de a ministra concorrer a algum cargo eletivo nas próximas eleições. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff deve concluir até março, a expectativa é de que Ideli permaneça à frente da Secretaria de Relações Institucionais. Há também a possibilidade de a ministra ocupar a Secretaria de Direitos Humanos.

A aeronave é destinada prioritariamente ao resgate de pacientes gravemente feridos. Quando o helicóptero Bell 407 (prefixo PT-YZJ) era utilizado pela ministra para entrega de obras e assinaturas de ordem de serviço, por exemplo, precisava ser desconfigurado da versão destinada ao salvamento, com a retirada da maca e tubos de oxigênio. Comunicados internos da PRF comprovam a modificação do equipamento para o transporte da ministra.

No fim do mês, a Comissão de Ética Pública deve se posicionar sobre o episódio. Ideli pode ser inocentada, sofrer apenas uma censura ou, na punição mais grave, ter a demissão sugerida. No início de novembro, a ministra foi convocada a prestar esclarecimentos no colegiado sobre o uso do helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Acidentes A investigação do Ministério Público Federal apontou que ocorreram 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas estradas do estado em pelo menos três dias em que Ideli utilizou a aeronave. Os dados que chegaram ao MPF de Santa Catarina são da própria Polícia Rodoviária Federal e fazem parte do Relatório Operacional Diário (ROD).

Na época, em resposta oficial, a Secretaria de Relações Institucionais chegou a comunicar que o equipamento utilizado pela ministra “não era conveniado ao Samu desde agosto de 2012”, portanto, não poderia mais realizar remoção de vítimas de acidentes. Um dia depois, o Samu desmentiu a nota e, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, esclareceu que o convênio com a Polícia Rodoviária Federal para o resgate de pacientes graves está em pleno vigor.

A ministra alegou que, enquanto utilizou o helicóptero, não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para a prestação de socorro. Disse ainda que o Bell 407 não era o único a atuar no estado. Segundo a nota, não é de uso restrito para resgate aeromédico nem de utilização exclusiva no estado catarinense. Questionada pelo Estado de Minas na sexta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) não se pronunciou sobre o assunto.

Em 25 de janeiro do ano passado, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava utilizar o helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até Laguna (SC), distante 130 quilômetros de Florianópolis, para acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do túnel do Morro do Formigão.

Em 25 de março, voou até o município de Mafra, a 300 quilômetros da capital catarinense, para visitar obras na BR-280 e participar de reunião com prefeitos da região. Em 24 de setembro, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição, das 9h às 18h. Durante todo esse período, o helicóptero permaneceu impedido de atuar em operações de salvamento e, no município de Blumenau, Ideli participou do anúncio de lançamento de um edital para a duplicação de rodovias. De lá, partiu para Jaraguá do Sul, onde se reuniu com empresários da região. Em outubro de 2012, ela viajou para o município de Tubarão, a pouco mais de 100 quilômetros de Santa Catarina.

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