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Controladoria-Geral » Eduardo Campos sanciona Código de Ética para servidores

Andrea Cantarelli - Diario de Pernambuco

Publicação: 10/01/2014 16:08 Atualização:

Os servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) agora tem que seguir um Código de Ética instituído sancionado nesta sexta-feira (10) pelo governador Eduardo Campos (PSB). Dentre os seis capítulos do documento, um é dedicado à formação de um comitê de ética a ser composto por três membros e três suplentes. Segundo o texto, essas novas funções não terão benefícios, privilégios ou remunerção adicional. Também são detalhados os objetivos do código, os direitos e os deveres dos servidores da SCGE, além das vedações que estão que fala de deveres, vedações e direitos.

Segundo o secretário da SCGE, Djalmo Leão, o documento foi elaborado por todos os analistas da secretaria. "O código foi todo construído na própria Casa e é um produto de um trabalho coletivo que atende a lógica da transparência", explicou, lembrando que, apesar de a secretaria ser nova, já tem várias ferramentas que buscam atender o cidadão dentro dos padrões éticos. O secretário também falou do reconhecimento nacional e internacional que o modelo de gestão da secretaria já conquistou.

Os servidores são enquadrados dentro de 21 proibições. Entre elas, está como usar informações privilegiadas para benefício próprio, solicitar ou aceitar presentes de terceiros, retirar documentos da repertição pública, agir com qualquer espécie de preconceito e compactuar com irregularidades às instruções internas.

Um dos objetivos colocados no código é o de nortear uma boa administração pública com fins de "promover a prevenção e o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público", e que a formalização dos padrões de conduta e comportamento devem permitir que sejam conferidas a integridade e a lisura do desempenho das funções pelos servidores públicos.

O Código de Ética foi encaminahdo para o governador Eduardo Campos no dia 9 de dezembro, e foi instituído pelo governo um mês depois. "Fizemos um ato simbólico no dia do combate à corrupção porque a controladoria representa uma categoria que cuida da transparência e temos a preocupação com a atual situação do país onde o cidadão foi para as ruas em junho cobrar atitudes, explicou o secretário e disse que o órgão é responsável pela cobrança de padrões éticos.

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