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Mensalão » Pressão por uma solução imediata Ministros do Supremo pedem celeridade na decretação da prisão de João Paulo Cunha sob pena de a demora manchar a imagem do STF

Diego Abreu

Publicação: 10/01/2014 09:15 Atualização: 10/01/2014 11:11

João Paulo não sai do apartamento funcional, na 311 Sul, desde segunda-feira: pizzas pedidas no jantar. Foto: Daniel Madsen/CB/D.A Press (Daniel Madsen/CB/D.A Press)
João Paulo não sai do apartamento funcional, na 311 Sul, desde segunda-feira: pizzas pedidas no jantar. Foto: Daniel Madsen/CB/D.A Press
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham, mesmo de férias, a indefinição quanto à expedição do mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cobram urgência para o desfecho do caso. A reportagem ouviu três dos 11 integrantes da Suprema Corte. Embora não tenham falado com a ministra Cármen Lúcia — que exerce interinamente o comando do tribunal — nem com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, eles avaliam que a decisão precisa ser tomada rapidamente, sob o risco de desgaste da imagem do tribunal.

Os três magistrados criticaram a postura de Barbosa, que antecipou as próprias férias e viajou na última terça-feira, um dia depois de rejeitar os últimos recursos de João Paulo e decretar o trânsito em julgado do processo (encerramento da ação), sem que tenha assinado a ordem de prisão do parlamentar. O petista foi condenado a 9 anos e 4 meses de cadeia, mas cumprirá pena inicial de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto.

Enquanto um ministro defende que Cármen Lúcia assine o mandado de prisão, outro considera que, mesmo fora de Brasília, Barbosa deveria tomar a decisão. Um terceiro integrante do STF não opinou sobre qual seria a melhor forma para o desfecho do caso, mas frisou que é preciso haver uma decisão célere.

Desde o encerramento do processo de João Paulo Cunha quanto aos crimes de corrupção passiva e peculato, já se passaram quatro dias sem que o mandado de prisão tenha sido expedido. Até então, o tempo máximo de demora entre o trânsito em julgado e o decreto de prisão foi de três dias, com exceção do caso do ex-deputado Roberto Jefferson, cuja ação acabou encerrada no último dia 14, mas continua pendente de execução. Neste caso, Joaquim Barbosa ainda decidirá se Jefferson será detido em presídio comum, no regime semiaberto, ou se poderá cumprir prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

Nos bastidores, fala-se que a postura adotada por Joaquim Barbosa de entrar de férias sem efetivar a prisão de João Paulo deixou Cármen Lúcia incomodada, tanto que ela não assinou o mandado de prisão. A ministra teria avaliado que é atribuição do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, tomar as decisões relativas ao processo. Durante o recesso, o ministro que comanda o plantão costuma deliberar somente sobre questões urgentes, como pedidos de habeas corpus, o que não seria o caso em questão.

“À disposição”
De acordo com um ministro do Supremo ouvido pela reportagem, Cármen Lúcia deveria assinar imediatamente o documento — que já está pronto, segundo a assessoria de imprensa do STF — para efetivar a prisão do ex-presidente da Câmara. “Se o processo que está sob a responsabilidade de um juiz transitar em julgado, outro juiz deve executar a pena na ausência do titular. Isso acontece todos os dias na Justiça brasileira”, disse o integrante do Supremo que pediu para não ser identificado.

Ele classificou de “lamentável” a atitude de Joaquim Barbosa de ter decidido pela prisão do petista sem que tenha assinado o mandado. O magistrado considera que, assim como Cármen, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não assinará a ordem de prisão — ele comandará o tribunal do próximo dia 20 até o início dos trabalhos do Supremo em 2014, em 3 de fevereiro.

Outro ministro do Supremo considerou a postura de Barbosa imprópria e desrespeitosa ao condenado no julgamento do mensalão, que aguarda “angustiado” o momento de ser preso. A solução, segundo ele, seria o próprio presidente do STF assinar eletronicamente a prisão de João Paulo, apesar de estar de férias. A interpretação é de que, mesmo fora de Brasília, os integrantes do tribunal têm poder para tomar decisões relativas aos processos dos quais são relatores.

Procurado, o criminalista Alberto Toron, advogado do deputado federal, disse acreditar que a prisão do cliente seja efetiva somente após a chegada de Joaquim Barbosa à capital federal. “Vamos ter que aguardar a volta do ministro Joaquim. Se ele voltar, poderá decidir. Caso contrário, imagino que não. O deputado João Paulo Cunha continua à disposição da Justiça”, afirmou. Sócio de Toron, o advogado Fernando da Nóbrega Cunha, que está em Brasília acompanhando o dia a dia do petista, assegurou que o petista se apresentará espontaneamente tão logo o mandado de prisão seja expedido, “independentemente de demorar uma semana ou um mês”.

Caso a caso
Confira quem são os condenados da Ação Penal 470 a cumprir pena em regime fechado ou semiaberto e quanto tempo o mandado de prisão deles levou para ser expedido a partir do momento do encerramento do processo

Roberto Jefferson
Ex-deputado federal do PTB-RJ
Pena total: 7 anos e 14 dias
Processo encerrado em 14 de dezembro
Mandado de prisão ainda pendente

João Paulo Cunha
Deputado federal (PT-SP)
Pena total: 9 anos e 4 meses
Processo encerrado em 6 de dezembro
Mandado de prisão ainda pendente

Vinícius Samarane
Ex-dirigente do Banco Rural
Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias
Processo encerrado em 2 de dezembro
Mandado de prisão expedido em 5 de dezembro

Pedro Corrêa
Ex-deputado pelo PP-PE
Pena total: 7 anos e 2 meses
Processo encerrado em 2 de dezembro
Mandado de prisão expedido em 5 de dezembro

Bispo Rodrigues
Ex-deputado (PL, atual PR)
Pena total: 6 anos e 3 meses
Processo encerrado em 2 de dezembro
Mandado de prisão expedido em 5 de dezembro

Pedro Henry
Ex-deputado federal (PP-MT)
Pena total: 7 anos e 2 meses
Processo encerrado em 12 de dezembro
Mandado de prisão expedido em 13 de dezembro

Valdemar Costa Neto
Ex-deputado federal (PR-SP)
Pena total: 7 anos e 10 meses
Processo encerrado em 5 de dezembro
Mandado de prisão expedido em 5 de dezembro

Rogério Tolentino
Ex-advogado do empresário Marcos Valério
Pena total: 6 anos e 2 meses
Processo encerrado em 12 de dezembro


As primeiras detenções
Os 12 primeiros condenados a serem presos tiveram o mandado de prisão expedido em 15 de novembro, mesmo dia do encerramento de seus respectivos processos. São eles: José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz, Jacinto Lamas, Delúbio Soares, José Roberto Salgado e Henrique Pizzolato.

VEP reajusta valor das multas
O valor das multas que serão pagas por alguns dos condenados no mensalão foi reajustado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Segundo os novos cálculos, o ex-presidente do PT José Genoino terá de pagar R$ 667 mil em vez dos R$ 468 mil previstos anteriormente. Segundo a VEP, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, vão desembolsar, respectivamente, R$ 1,6 milhão (contra R$ 1,08 milhão fixados inicialmente) e R$ 3,9 milhões (antes eram R$ 2,8 milhões). No caso do publicitário Cristiano Paz, a cifra passou de R$ 2,5 milhões para R$ 2,6 milhões. A penalidade do empresário Marcos Valério, inicialmente de R$ 3,06 milhões, também aumentou, mas o valor não foi divulgado.

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