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Câmara dos Deputados » Deputado quer criar CPI para investigar maus tratos a animais

Agência Câmara

Publicação: 09/01/2014 12:31 Atualização:

O Projeto de Resolução 204/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), quer criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos a animais.

Izar lembra que, entre os casos denunciados na imprensa, está o de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó (PA). A população do município denunciou a caça a cães instituída pelo prefeito da cidade, Marcelo Pamplona. “De acordo com os moradores, a prefeitura foi a responsável pela caça de cães que teriam sido mortos.”

Ricardo Izar já apresentou também denúncia ao procurador-geral da República. Isso porque, segundo ele, “a população local garante que Pamplona pagaria de R$ 5 a R$ 10 reais para a captura destes cães”.

Política de controle
Outro caso lembrado pelo parlamentar autor teria ocorrido no Centro de Zoonoses de Poços de Caldas (MG). Conforme garante, “cerca de 100 animais estão abandonados em baias sujas, a maioria dos cachorros em condições precárias”.

Diante desses fatos, o Izar acredita que é preciso averiguar as políticas de controle populacional de animais em todo território nacional.

Se for criada, a CPI terá 23 titulares, igual número de suplentes, e prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos.

Tramitação
O projeto de Izar será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado também em Plenário.

O Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs simultaneamente. Atualmente, há três comissões em funcionamento: a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; a do Tráfico de Pessoas; e a do Trabalho Infantil.

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