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Brasília » Oposição quer garantir cassação de João Paulo Cunha A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente o mandato

Amanda Almeida

Publicação: 09/01/2014 09:19 Atualização:

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros para tentar evitar que a cassação do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) seja votada em plenário. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente a cadeira no Congresso.

Até agora, a possível cassação de mandato de deputados condenados no processo do mensalão, como Cunha, não gerou constrangimentos à Câmara. Isso porque José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) resolveram renunciar ao mandato assim que foram decididas as respectivas prisões. Cunha, porém, disse a jornalistas que não pretende deixar o posto. “Por que renunciaria? Sou inocente. Não cometi crime algum”, disse, em dezembro passado, depois de fazer discurso em plenário. Na ocasião, ele classificou o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “farsa”.

Ao condenar 25 réus no processo do mensalão, a Suprema Corte determinou que os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Em novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que desrespeitará a decisão e que caberá ao plenário definir a questão dos mandatos, como fez com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que acabou absolvido pelos colegas depois de ser condenado pelo STF. “É assim que o rito regimental determina: se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa", afirmou Alves, na época.

Para o novo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que também assumirá em fevereiro, Alves erra ao “interpretar” a decisão do Supremo. “Ao votar a PEC dos Mensaleiros, a gente vai apenas consagrar na Constituição o que o STF decidiu. A Câmara erra ao querer interpretar a decisão, que é muito objetiva”, avalia. Ele diz que “advogará” para que a PEC seja votada o mais rapidamente possível, ainda em fevereiro, quando os deputados voltam aos trabalhos. “Já devíamos ter votado no fim do ano passado, mas houve resistência do PT na CCJ, o que acabou prejudicando o andamento.”

A PEC está sendo avaliada por uma comissão especial. Resta apenas o parecer dos integrantes para que o texto seja levado ao plenário. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também tem pressa. “Já fizemos pressão. Tem que acabar esse lenga-lenga, que só serve para nos desmoralizar. Como pode a Câmara querer ser o órgão revisor do Supremo?”, questiona. Ele também defende que a decisão seja cumprida imediatamente, mas diz que a PEC acabará com a polêmica sobre votar ou não as condenações no plenário.
 

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