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Câmara » Caso João Paulo deve ser decidido pela Mesa Diretora após o recesso

Agência Câmara

Publicação: 07/01/2014 14:52 Atualização:

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já marcou para o dia 4 de fevereiro uma reunião da Mesa Diretora para analisar o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A Casa ainda aguarda ser notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o STF rejeitou recurso do deputado no processo do mensalão e determinou o início da execução da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, explica que a Mesa Diretora poderia se reunir extraordinariamente durante o recesso parlamentar, mas se decidisse abrir processo contra João Paulo, essa decisão ficaria pendente de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – que não pode se reunir durante o mês de janeiro.

A análise de processos de cassação não faz parte das atribuições da Comissão Representativa do Congresso Nacional eleita todos os anos para eventuais decisões urgentes que precisem ser tomadas durante o recesso parlamentar.

Condenação


João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A execução da pena determinada por Barbosa, no entanto, se refere apenas às punições por corrupção e peculato, que totalizam 6 anos e 4 meses de prisão (regime semiaberto).

O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que o deputado se entregará hoje.

Defesa


Em discurso no Plenário no mês passado, João Paulo Cunha reafirmou que é inocente. Segundo ele, Joaquim Barbosa se baseou em acusações seletivas e “virou as costas” para documentos que comprovariam a sua inocência.

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