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Mensalão » PF espera comunicado oficial do STF para prender João Paulo Cunha A assessoria de imprensa da Polícia Federal, em Brasília, informou que a corporação ainda não recebeu ofício do STF para prender João Paulo Cunha

Iracema Amaral - Estado de Minas

Publicação: 07/01/2014 11:44 Atualização:

Conforme assessoria de João Paulo, ele estaria em Brasília para se entregar à PF. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Conforme assessoria de João Paulo, ele estaria em Brasília para se entregar à PF. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

A Polícia Federal (PF), em Brasília, divulgou no começo da tarde desta terça-feira que aguarda o informe oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) com a decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha (PT/SP) para executar a sentença do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, proferida nessa segunda-feira. De acordo com a legislação, ainda que o deputado se entregue nesta terça-feira, conforme informou a assessoria de João Paulo, a PF só poderá prender o deputado após um oficial de Justiça entregar  na sede da corporação o ofício com a ordem decretada por Barbosa. No gabinete do deputado, ninguém foi encontrado nesta terça-feira para comentar o assunto.

A assessoria do deputado João Paulo Cunha (PT/SP) informou nesta terça-feira que o parlamentar iria se entregar à Polícia, em Brasília, ainda hoje, por volta das 12 horas. Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculado, o ex-presidente da Câmara dos Deputados teve a prisão decretada nessa segunda-feira.

Ao decretar a prisão, Barbosa negou recurso e determinou o fim da Ação Penal 470 -  o processo do mensalão - para João Paulo. A decisão do ministro vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso.

Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

"Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.

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