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Em 2014 » Candidatos enrolados na Justiça estão de olho nas urnas Em plena vigência da Lei Ficha Limpa, ex-governadores com processos na Justiça ou já condenados por corrupção em gestões anteriores articulam volta ao comando dos estados

Grasielle Castro

Publicação: 06/01/2014 08:20 Atualização:

A segunda eleição com a Lei Ficha Limpa em pleno vigor promete apresentar na urna eletrônica candidatos que estão enrolados com a Justiça. Ex-governadores processados, alguns inclusive já condenados, por irregularidades enquanto controlavam os respectivos estados, se articulam para voltar ao posto em 2015. Entre eles estão o líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho, que pretende retomar as rédeas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe do Executivo do Amapá Waldez Góes (PDT). Ambos estão livres para concorrer porque ainda não tiveram os processos por desvio de verbas públicas concluídos. A lista dos enrolados, mas com planos para 2014, ainda conta com outros dois possíveis pré-candidatos: os ex-governadores Ivo Cassol (PP), de Rondônia; e Ronaldo Lessa (PDT), de Alagoas.

O líder do PDT na Câmara e vice-presidente do partido, André Figueiredo (CE), minimiza a presença de dois possíveis candidatos do partido ainda às voltas com os tribunais. Ele destaca que Góes, por exemplo, ainda está se defendendo do caso. “Se o processo já tivesse sido transitado em julgado, o Waldez não seria candidato”, resume. O escolhido do partido foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal com outras 17 pessoas, quando já havia deixado o comando do Amapá. Além dele, foram para o xadrez o então governador do estado, Pedro Paulo Dias (PP) — antigo vice de Góes —, a ex-primeira-dama Marília Góes e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. O pedetista, que governou entre janeiro de 2003 e abril de 2010, é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas da União. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros.

Apesar dos indícios, Figueiredo diz que o ex-governador garante ser inocente: “Ele afirma perante as instâncias partidárias e traz com ele provas de que não houve conduta indevida como gestor público, por parte dos órgãos internos, além de não ter nenhuma decisão que o impeça de sair para o governo”, explica o pedetista. O anúncio da candidatura foi feito em novembro, no aeroporto internacional de Macapá, numa visita do senador José Sarney (PMDB-AP) ao estado.

O líder do PDT diz ainda que o partido tem cinco pré-candidatos, mas apenas Waldez está em situação complicada com a Justiça. Apesar de uma ala na legenda trabalhar para que Ronaldo Lessa retome o controle da administração de Alagoas, Figueiredo diz que é mais provável que ele saia candidato à Câmara dos Deputados.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) também tem apoio de uma ala do partido para retomar o governo, mas esbarra em ações na Justiça. O dilema do pepista, no caso, se refere à aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Embora tenha sido condenado em agosto do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fraude em licitações, o senador acredita que não se enquadra na nova legislação. Em nota divulgada na época da condenação, a assessoria de imprensa do senador informou que o crime ao qual o senador foi condenado não está previsto na lei.

Aplicações da lei

O juiz e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Jacinto Reis, no entanto, explica que a jurisprudência é maior que a legislação. “A Justiça tem levado em conta todos os crimes contra a administração pública, tendo ou não essa denominação”, esclarece. Mesmo sendo um dos preferidos do partido, a assessoria do senador descarta a candidatura. Cassol deve articular a corrida eleitoral no estado, indicando o candidato a vice na chapa aliada ao PP. Ele apresentou embargos da sentença aplicada pelo STF.

Condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha em 2010, o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, oficializou a pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Na época em que ele e sua mulher, Rosinha, estiveram à frente do estado – de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, respectivamente –, os dois teriam participado de um esquema que desviou R$ 650 mil do estado. A verba teria sido direcionada para o financiamento da pré-campanha do político à Presidência da República em 2006. No ano passado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o casal ao STF. A ação aguarda julgamento. Procurado pela reportagem, o deputado não se manifestou.

Na corda bamba

Confira quatros possíveis candidatos aos governos estaduais com problemas na Justiça


Anthony Garotinho (PR)
governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002
Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verba do Rio de Janeiro, no período em que ele e a mulher, Rosinha, estiveram no comando do estado, entre 1999 e 2006, Garotinho foi condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha em 2010. O montante teria sido usado para o caixa de financiamento da pré-candidatura do político à Presidência da República em 2006. Ele recorre da sentença.

Ivo Cassol (PP)

governador de Rondônia Entre 2007 e 2010
Em agosto de 2013, o senador Ivo Cassol foi condenado a 4 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 200 mil pelo crime de fraude em licitações, que ocorreu quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Na mesma ação, foram condenados o presidente e vice-presidente da Comissão Municipal de Licitações da época. Condenado em última instância, Cassol apresentou embargo.

Ronaldo Lessa (PDT)
governador de Alagoas entre 1999 e 2006
Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo desvio de R$ 5 milhões das obras da Macrodre-nagem do Tabuleiro dos Martins por uma ação aberta pelo Ministério Público Federal em 2009. O ex-governador também responde a outras ações na Justiça, por improbidade administrativa e danos morais, entre outras. Ele recorre da sentença.

Waldez Góes (PDT)
governador do Amapá entre 2003 e 2010
O ex-governador do Amapá foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio superior a R$ 300 milhões da União que eram repassados à Secretaria de Educação do estado. O ex-governador também é réu de uma ação que trata do desvio de cerca de R$ 74 milhões descontados de servidores estaduais com empréstimos consignados, entre 2009 e 2010. 

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