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Justiça » CNJ: mais de um milhão de ações tramitam no sistema de processo judicial eletrônico

Agência O Globo

Publicação: 03/01/2014 13:15 Atualização:

O sistema de processo judicial eletrônico, o PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregou mais de um milhão de ações até o final de 2013, segundo balanço divulgado pelo órgão nesta sexta-feira. O objetivo da ferramenta é unificar os sistemas da Justiça e dar mais rapidez ao trâmite de processos e permitir consulta dos dados em um só lugar.

A grande maioria dos processos que estão no sistema são da Justiça do Trabalho. Mais de 900 mil processos foram distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justiça estadual, foram mais de 120 mil ações.

Além disso, a Justiça do Trabalho já implantou o PJe em mais de 900 varas, distribuídas por todos os tribunais regionais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, por exemplo, já implantou o sistema em mais de cem de suas varas.

Na Justiça estadual, sete tribunais já começaram a trabalhar com o PJe: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso, Maranhão e Roraima. Na Justiça Federal, o Tribunal da 5ª Região utiliza o sistema em 83 de suas 117 varas, e já foi decidido pelo Conselho da Justiça Federal, em dezembro passado, que os TRFs devem apresentar plano de adequação para a adoção efetiva do PJe.

Pelo sistema, as etapas de um processo podem ser feitas pelo sistema, e o acompanhamento dos processos também acontece eletronicamente, com informações da Justiça Federal, daJustiça dos Estados, da Justiça Militar dos Estados e da Justiça do Trabalho.

O PJe foi lançado em 21 de junho de 2011. No dia 17 de dezembro do ano passado, o órgão aprovou resolução estabelecendo a unificação gradativa de todos os sistemas até 2018. Além disso, a Justiça Eleitoral vem trabalhando num cronograma de implantação do PJe nos tribunais eleitorais a partir de 2014.

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