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Plano Nacional da Educação » Aprovado no Senado, PNE volta à análise de deputados Projeto, que valerá por 10 anos, reduz as metas do documento anterior e é questionado por entidades

Correio Braziliense

Publicação: 03/01/2014 07:38 Atualização:

Senadores aprovam o PNE, em 17 de dezembro: projeto amplia a oferta de ensino integral foto: Moreira Mariz/Agência Senado
 (Moreira Mariz/Agência Senado)
Senadores aprovam o PNE, em 17 de dezembro: projeto amplia a oferta de ensino integral foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Senado aprovou, numa das últimas sessões de 2013, a nova versão do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas do setor para os próximos 10 anos. A proposta, votada sob a forma de um substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi duramente criticada pela oposição, por setores da sociedade civil e pelos trabalhadores da área, principalmente por reduzir a responsabilidade da União no cumprimento da meta de 10% do PIB para o setor e eliminar mecanismos de avaliação da execução dos objetivos alcançados, como o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece o gasto mínimo por aluno em cada nível de ensino. Por conta das alterações sofridas no Senado, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. A expectativa inicial do governo era de que a lei entrasse em vigor ainda em 2012. Se for sancionado este ano, o projeto valerá até 2024.

Em nota lançada após a aprovação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que a nova versão do Plano possui “mais retrocessos do que avanços, razão pela qual a entidade manterá a mobilização pela retomada do texto da Câmara”. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto saído do Senado não passa de um arremedo de “metas abstratas”. “O problema é que não é um plano. Tem que haver um plano de verdade, dizendo aonde a gente quer chegar e como queremos chegar lá”, criticou. “Dessa vez, aprovaram-se os 10% (do PIB para a educação), mas, com a redação atual, é possível, por exemplo, que a construção de uma estrada próxima a uma escola conte para se alcançar a meta”, exemplificou o senador, que foi ministro da Educação entre 2003 e 2004, durante o governo Lula.

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