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Fiscalização » Oposição pequena, mas vigilante na Câmara do Recife

Andrea Cantarelli - Diario de Pernambuco

Publicação: 28/12/2013 10:46 Atualização: 28/12/2013 12:18

 (Annaclarice Almeida/DP/D.A Press)

O tamanho modesto da oposição na Câmara do Recife não impediu que o grupo, formado por apenas quatro dos 39 vereadores da Casa, tivesse a voz ouvida pela sociedade e, principalmente, pelo governo municipal, em 2013. Não raro, a posição forte do grupo liderado pela vereadora Aline Mariano (PSDB) fez o prefeito Geraldo Julio (PSB) rever e até recolher matérias. Em seu segundo mandato na Câmara e já projetando a disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa, seguindo o caminho do pai, Antônio Mariano, eleito quatro vezes para o cargo de deputado estadual, a vereadora falou ao Diario sobre conquistas deste ano e projetos para 2014.

Ao falar sobre o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), ela foi enfática em dizer que só com uma inversão de prioridades, o prefeito vai conseguir imprimir a marca da mudança para a cidade, virar uma "vitrine" para o PSB. Depois de um ano liderando a oposição na Casa José Mariano, Aline não vê o Poder Legislativo com maturidade para votar aberto os vetos do Executivo e pontuou várias questões frágeis da prefeitura nas áreas da saúde, educação, mobilidade, habitação, meio ambiente e rede de assistência social.
Apesar de muitos projetos terem sido aperfeiçoados, em 2013, Aline afirma que ainda são aprovadas matérias do Executivo "a toque de caixa". Sobre a relação entre tucanos e socialistas, ela disse que existe convergências entre os dois partidos e a possível aliança entre as siglas não será entrave para os contrapontos da oposição.

Entrevista >> Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife

Balanço da oposição
Nós centramos em dois eixos. Nas obras inacabadas que, na verdade, ficaram da gestão passada para a atual e não deixa de ser uma responsabilidade do atual prefeito; e o outro é um balanço só com o que foi prometido dentro do plano de governo do atual prefeito. Nós elencamos todas as áreas de acordo com o programa de governo. Essa é uma forma de monitorar, o que foi deixado para trás, que é importante que se execute. Nós entendemos que, mesmo essas obras não tendo sido prometidas pelo atual governo, é de responsabilidade da atual gestão conclui-las para evitar o desperdício de dinheiro público. A partir dos relatórios da oposição específicos para cada área, percebemos que as coisas ainda estão muito incipientes, e ainda não acontecerem no ritmo que a população espera. 

PSB x PT
A gestão anterior não foi aprovada em termos de avaliação popular. Percebe-se que em algumas coisas Geraldo Julio avançou. Na manutenção da cidade, na questão da limpeza, no recapeamento de ruas, que são questões básicas. A gestão passada não vinha dando respostas positivas nesses aspectos. Observando a gestão passada, Geraldo tem a seu favor o curto tempo de governo, e também a herança de que no fundo as pessoas sabem como a cidade se encontrava. Minha maior crítica a essa gestão é que, por mais esforço que o prefeito faça para imprimir a marca da mudança, a cidade só vai virar vitrine se existir uma política de inversão de prioridades, como deixar de investir R$ 5,8 milhões em decoração natalina para investir em áreas como saúde, educação, mobilidade, assistência social. Aí, sim, ele estaria fazendo diferente da gestão passada.

Habitação
Nós fizemos vários relatórios, realizamos uma audiência pública e em 12 meses de gestão o prefeito não entregou nenhuma unidade habitacional. Ele diz que conseguiu destravar, mas não fala o que conseguiu destravar. A gente imagina que ele teve problemas relacionados a contratos, mas não é claro quanto aos imbróglios encontrados. Se o prefeito tivesse entregue, em tempo hábil, cada uma dessas obras, seria evitado um gasto de mais de R$ 2 milhões em termos de aditivos.

Mobilidade
Outra área que poderia ter avançado, que é uma das principais promessas da gestão de Geraldo, é a questão da mobilidade. O governo passado enviou à Casa um plano de mobilidade que eu considero uma carta de intenções porque não tinha estudos mais aprofundados. O atual prefeito retirou esse plano da Câmara visando aprimorar, e depois de um ano de governo, esse plano não voltou à Casa José Mariano.

Educação
Os relatórios mostram o estado de degradação em que se encontram as escolas do município. Por mais que seja necessária a adequação estrutural para que os alunos tenham mais qualidade e espaços mais apropriados, precisamos de mais indicativos. Não tem melhor avaliação do que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que aponta o Recife com o menor índice de educação com relação ao desenvolvimento educacional. Os indicativos têm que melhorar.

Saúde
Uma pesquisa que foi feita em campo mostra que as pessoas não estão satisfeitas com os serviços de saúde. Há dificuldade no atendimento, no acesso aos remédios (muitos faltam na rede de saúde). O hospital da mulher é importante, mas a requalificação do que já existe é essencial. Não dá para inaugurar novas unidades sem requalificar a rede e os serviços como um todo.

Assistência social
Outra área que foi pontuada de acordo com o que foi prometido pelo prefeito é a rede de assistência social, que acompanho de perto. Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos, e fiz um relatório detalhado com visitas a todas as casas abrigo. Essa rede cuida de crianças, adolescentes e idosos e o que percebi foi um sucateamento total da área de assistência social. As casas com uma infraestrutura muito precária, com risco até para os profissionais que trabalham lá. Depois da denúncia que fizemos na Câmara, uma menina foi estuprada dentro de uma casa abrigo. Isso não pode acontecer dentro de uma casa de ressocialização. 

Turismo
O turismo permanente é muito importante para a cidade. Fizemos audiência pública e relatórios sobre os mercados públicos. Nenhum deles está apto para receber o turista. Os mercados são emblemáticos, mas nos nossos não têm nem como estacionar. É preciso pensar um calendário turístico para cada unidade, para que a gente possa de fato circular neles e que sejam ponto de turismo permanente. Já foi aprovada na Casa uma comissão especial com sete vereadores para realizar um trabalho em conjunto com o Ministério Público. Vamos cobrar aqui na Casa a reforma desses mercados públicos.

Secretaria de Defesa Animal
A Secretaria de Defesa Animal gerou muita expectativa na população, mas de tudo o que foi prometido, a única coisa que aconteceu até agora foi a criação da lei para retirar a tração animal da cidade. Mas esta lei em vigor precisa de uma regulamentação, precisa de contrapartidas, que são, por exemplo, a capacitação de carroceiros para que eles tenham uma opção, carros adequados para transportar os animais e um terreno para colocá-los quando são retirados das ruas. A lei foi sancionada mas não existem meios para que ela seja colocada em prática.

Aliança PSDB/PSB
Vamos continuar com a mesma independência, mesmo porque tivemos candidatura própria. A relação dos partidos sempre foi de independência, mas em algumas cidades existem algumas composições. Em Minas Gerais, o PSB apoia o candidato do PSDB. Tem que ser preservada a independência nas casas legislativas. É inegável que existem algumas convergências entre o PSDB e o PSB, diferentemente da relação PT x PSDB, que são totalmente antagônicos. Isso não quer dizer que não vai haver mais o contraponto, porque ele é salutar para a democracia.

Legislativo estadual
A ideia é disputar. O partido me apoia nesse sentido e acredito que já existe maturidade para assumir o Legislativo estadual. Dos 6 deputados estaduais, dois vão para federal e é importante continuar com a representatividade na Assembleia. O PSDB hoje é um partido coeso no estado e quero levar para a Assembleia as discussões que fazemos aqui na Câmara.

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