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Congresso » De pires na mão até o fim do ano Parlamentares reclamam do baixo empenho de emendas em 2013, mas esperam que o Planalto libere mais recursos na segunda-feira

Paulo de Tarso Lyra

Publicação: 28/12/2013 10:00 Atualização:

A três dias do término de 2013, o governo ainda resiste em empenhar as emendas parlamentares de deputados e de senadores. Nem mesmo o fato de o país estar às vésperas do ano eleitoral, o que obriga, em tese, a presidente Dilma Rousseff a tratar com mais carinho a base aliada, fez com que o ritmo de disponibilização dos recursos atingisse patamares mais elevados. Proporcionalmente falando, o PTB, que conseguiu empenhar R$ 55,79 milhões em emendas (61,63% de tudo que apresentou ao Orçamento), foi o partido mais contemplado. Ainda assim, a legenda reclamou. “O pré-ano eleitoral não sensibilizou o governo. Se ele estivesse sensível, tinha resolvido mais rapidamente essas pendências com a base”, reclamou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

A partir de dados levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela liderança do DEM na Câmara, PT e PMDB, os dois maiores partidos na coalizão governista, foram aqueles que mais tiveram emendas empenhadas em valores absolutos: R$ 150,94 milhões e R$ 150,59 milhões, respectivamente. Em números percentuais, os petistas tiveram 50,81% de êxito e os peemedebistas, 55,83%, de tudo o que pediram ao longo do ano.

O PMDB protagonizou com o governo uma queda de braço em relação à peça orçamentária de 2014. Comandado pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), a legenda ameaçou bloquear a votação caso o governo vetasse o orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Esse é um projeto muito caro ao PMDB e ao presidente (da Câmara) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e vamos lutar de todas as maneiras para viabilizar a sua implantação”, disse Cunha ao Correio, dois dias antes de Dilma prometer que não vetaria nenhum dispositivo da LDO, o que acabou por se confirmar nesta semana.

Primeira legenda a, oficialmente, anunciar apoio à reeleição de Dilma Rousseff, o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kasssab, também está insatisfeito com os rumos que a liberação tem tomado até o momento. O líder do partido na Câmara, André Sciarra (PR), ainda tenta manter um tom esperançoso, lembrando que as emendas poderão ser empenhadas até a segunda-feira, dia 30, mas sem disfarçar a contrariedade: “Até o momento, o resultado do empenho ficou aquém da expectativa da bancada”, protestou.
Gilberto Kassab reuniu a Executiva nacional do partido no início de dezembro para anunciar o apoio à reeleição de Dilma. Em meados deste mês, a presidente passou um dia inteiro em Santa Catarina, sobrevoando o estado ao lado do governador Raimundo Colombo, em um sinal claro de apoio à reeleição do governo pessedista. Mas, até 20 de dezembro, apenas 46,65% da dotação orçamentária do PSD tinha sido empenhada.

O PP é outra legenda que o Planalto tenta seduzir. Durante as reuniões políticas que manteve, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, há duas semanas, Dilma deixou claro que gostaria do partido ao seu lado em 2014. Chegou a pedir que eles tentassem convencer a senadora Ana Amélia (RS) a franquear-lhe o palanque. Mas, na hora de liberar recursos, os pepistas têm pouco a comemorar: o partido conseguiu apenas, até o momento, 44,85% do total de emendas apresentadas ao Orçamento. “O governo não tem sido eficiente nesse ponto. Ele não está cumprindo o que foi prometido”, lamentou o líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte (PE).

Esplanada
Interlocutores do Planalto afirmaram que são “naturais” os protestos dos deputados na porta da ministra Ideli Salvatti, mas acreditam que a presença de queixosos foi menor do que nos anos anteriores. Por dois motivos. O primeiro é que a Secretaria de Relações Institucionais passou apenas a autorizar a liberação dos recursos, mas os empenhos efetivos passaram a ser feitos diretamente pelos ministérios, o que faz com que os parlamentares aumentem as pressões em outras portas da Esplanada.

O segundo fator seria o cronograma de liberação de recursos estabelecido pelo governo, buscando evitar — pelo menos em tese — a concentração dos empenhos na reta final do ano. “Mas o governo não pode fazer nada quando um ministério descobre que o município a ser contemplado pela emenda está na lista dos inadimplentes. Mesmo assim, eles (os parlamentares) vão continuar chorando”, disse um interlocutor governista.
Enquanto a base reclama por não conseguir empenhar todas as emendas desejadas, a oposição se resigna com a histórica falta de recursos. O DEM conseguiu empenhar 33,68% das emendas, enquanto o PPS ficou no percentual de 32,28%. Os tucanos, mais tradicional adversário do PT de Dilma Rousseff, só conseguiu índice de 28,47%. “É um absurdo que o governo continue discriminando adversários e prejudicando projetos que são importantes para o país”, declarou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).


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