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Câmara de vereadores » O "engavetamento" do Plano de Mobilidade da prefeitura Adormecido entre as gavetas da Câmara e da prefeitura, projeto vai para o terceiro ano sem ser votado

Ana Luiza Machado

Publicação: 26/12/2013 07:47 Atualização: 26/12/2013 19:57

João Braga prometeu revisar o projeto recolhido para corrigir falhas do anterior
João Braga prometeu revisar o projeto recolhido para corrigir falhas do anterior

Remetido à Câmara dos Vereadores do Recife em junho de 2011, o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, entre idas e vindas, vai para o terceiro ano sem ser votado pela Casa. A proposta, recolhida pelo Executivo após ter a eficácia questionada na Comissão Especial de Mobilidade da Câmara, não tem data para ser devolvida, o que vem motivando cobranças da oposição. O plano tem como objetivo disciplinar e propor melhorias no trânsito, no transporte coletivo de passageiros e na acessibilidade para o pré e o pós-Copa do Mundo.

A primeira proposta foi enviada à Câmara do Recife pelo ex-prefeito João da Costa (PT), que após uma série de audiências públicas com setores da sociedade, promovida pela comissão especial, teve o parecer rejeitado pelo relator e ex-vereador Múcio Magalhães, também petista. Os vereadores produziram 59 emendas nos últimos dias do período legislativo de 2012. Para evitar uma derrota, o Executivo pediu para que a proposta fosse retirara de pauta. Já neste ano, em junho, o prefeito Geraldo Julio (PSB) pediu de volta o projeto, para que ele fosse refeito e novamente enviado à Câmara. O que ainda não aconteceu.

O recolhimento do plano ocorreu em junho, mas a promessa de que isso aconteceria é mais antiga, de fevereiro, feita pelo secretário de Mobilidade, João Braga. A justificativa era de que ele seria analisado, revisto e aprofundado e, só depois, enviado ao Legislativo para apreciação dos vereadores. A realização de pesquisas como a de origem/destino e o plano de adensamento urbano foram apontadas por vereadores da base de governo e da oposição como pré-requisitos para a viabilização e credibilidade do Plano de Mobilidade.

Ouvido pelo Diario, o prefeito Geraldo Julio (PSB) reconheceu a importância do Plano de Mobilidade, mas disse que ainda não há data para ele ser devolvido à Câmara. A devolução será feita quando os estudos necessários forem concluídos. Isso, segundo ele, não quer dizer que nada esteja sendo feito para melhorar a mobilidade na capital. De cabeça, Geraldo Julio citou mudanças no trânsito feitas em vários bairros e que têm produzido resultados positivos, a exemplo das alterações feitas em Boa Viagem e Nova Descoberta.

João Braga prometeu revisar o projeto recolhido para corrigir falhas do anterior. Durante uma audiência pública com a participação de representantes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) no início do mês, o grupo, comandado pela vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição, chamou a atenção da prefeitura para a necessidade que envie o plano à Casa e criticou a estrutura do órgão para realizar a fiscalização e ordenamento do trânsito na cidade.

Cobranças

Na ocasião, a presidente da CTTU, Taciana Maria Ferreira, revelou que o órgão conta com seis engenheiros, 24 carros, 38 motos e 408 agentes de trânsito sendo a maioria deles guarda-municipais cedidos para atender toda a capital pernambucana, enquanto a frota de veículo na cidade cresceu 33,4%. A necessidade da realização do concurso público também foi discutida. Em defesa da prefeitura, o líder do governo, Gilberto Alves (PTN), explicou que não há nada fora do prazo. “Estamos fazendo um estudo aprofundado, discutindo como Conselho das Cidades. E pela lei federal (Plano Nacional de Mobilidade Urbana - nº12,587/2012) temos até o final de 2014 para apresentarmos o plano à cidade”, explicou Alves.


Saiba mais

Confira a trajetória do Plano de Mobilidade Urbana e sua tramitação na Câmara do Recife

2011

Fevereiro
Apresentação do Plano de Mobilidade aos vereadores pelo coordenador do Instituto Pelópidas Silveira, Milton
Botler

Junho
O plano de Mobilidade foi enviado pelo Executivo à Câmara do Recife

Agosto
Foi instituída uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e colher sugestões para discutir o plano

2012

Dezembro
O relator Múcio Magalhães (PT) opinou pela rejeição do plano alegando ausências de pesquisas e superficialidade de conteúdo

2013

Fevereiro
Anúncio do secretário de Mobilidade, João Braga, de que o projeto foi retirado para ser analisado e um novo apresentado pela gestão de Geraldo Julio, mas não aconteceu

Junho
A Prefeitura do Recife enviou um ofício solicitando a retirada do Plano de Mobilidade da Câmara

Dezembro
Até agora a prefeitura não enviou o plano com as modificações e melhorias prometidas

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