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Balanço » Vicente Andre Gomes faz balanço das atividades da Câmara em 2013

Publicação: 23/12/2013 12:28 Atualização:

"Foi um ano de amadurecimento do exercício democrático para o Poder Legislativo", disse Vicente foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Ao fazer o balanço do funcionamento da Câmara Municipal do Recife, neste final de 2013, o presidente do legislativo municipal, vereador Vicente André Gomes (PSB), analisou que este foi um ano marcado por três grandes acontecimentos que determinaram os andamentos dos acontecimentos sociais e políticos. Todos, segundo ele, com reflexos na Casa de José Mariano. O primeiro, com consequência direta, a posse dos 39 vereadores, dos quais 16 em primeiro mandato; a posse do prefeito Geraldo Júlio, que assumiu a Prefeitura do Recife em solenidade realizada no dia primeiro de janeiro e, por fim, as manifestações de rua que se iniciaram no final do primeiro semestre, inicialmente pacíficas, mas que foram confundidas com as táticas do grupo Black Bloc.

A Comissão Executiva da Câmara anunciou a realização de concurso público,  através do Projeto de Lei 381/13. A medida altera a estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo da Casa, criando 78 oportunidades de trabalho através do certame. E essa foi apenas uma das iniciativas que marcaram a dinâmica da atuação legislativa em 2013. O Projeto de Decreto Legislativo 1/13 instituiu a Ouvidoria e o Projeto de Resolução 19/13, a Corregedoria. Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 64/13 que  propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e apreciação de vetos do Executivo. A Câmara do Recife já havia aprovado, no mês de julho, a extinção da votação secreta para a cassação de mandato parlamentar.“Fizemos tudo para que pudéssemos nos aproximar da vontade das ruas e da sociedade em sintonia com as organizações populares”, disse.

O relatório legislativo dá conta de que foram apresentados 8.887 requerimentos pelos  vereadores. Eles também elaboraram  e apresentaram  421 Projetos de Lei, dos quais 66 foram aprovados em plenário."O número de aprovados foi de apenas 66 porque todos os textos precisam tramitar nas comissões e serem analisados por diversos relatores antes de serem votados em plenário. Ou seja os que não foram aprovados ainda estão em tramitação", explicou o presidente. Quanto aos Projetos de Decreto Legislativo foram apresentados 53 e aprovados 42. Já os Projetos de Resolução, dos 41 apresentados, 10 foram aprovados. O  Poder Executivo  enviou para a Casa 69 Projetos de Lei, destes 62 foram aprovados.

No calendário das atividades parlamentares constam ainda a realização de  70 audiências  e reuniões  públicas, com intensa participação dos diversos setores da sociedade debatendo temas de interesse popular,  a exemplo de questões ligadas a educação, saúde, moradia, segurança, mobilidade urbana, acessibilidade e gênero. As Comissões Permanentes e Especiais da Casa  promoveram 127 reuniões para discussão  e análise de projetos.  Além disso, as Comissões  também se reuniram para ouvir  as reivindicações de comunidades e de diversos  segmentos  profissionais e de categorias de servidores municipais.  Foram registradas 55 reuniões plenárias, além de 35 eventos, no plenário, dedicados a debates e homenagens. A Câmara Municipal prestou ainda  reconhecimento ao trabalho realizado por pessoas e instituições.  No ano de 2013,  foram  entregues 15 Títulos de Cidadão do Recife, 12 Medalhas do Mérito José Mariano  e concedido o Prêmio  Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira.

O final do ano é tradicionalmente a época na qual os políticos se debruçam sobre os acontecimentos para um momento de reflexão. É quando nos perguntamos quais foram os resultados até aqui. No meu entendimento, foi um ano de amadurecimento do exercício democrático para o Poder Legislativo”, comentou Vicente André Gomes, que também conclui em 2013 o primeiro ano no cargo de presidente da Câmara.

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