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Balanço » Romero Jucá destaca principais projetos aprovados no Senado em 2013

Agência Senado

Publicação: 19/12/2013 18:02 Atualização: 19/12/2013 19:08

Minirreforma eleitoral; destinação dos royalties do petróleo da camada pré-sal para a educação; repactuação das dívidas dos municípios com a Previdência e ficha limpa para servidores públicos estão entre os projetos mais importantes que o Senado aprovou este ano, na avaliação do senador  Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar apontou, ainda, a aprovação do Estatuto da Juventude, do projeto que tipifica o crime de terrorismo; a nova lei sobre portos e as novas regras para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

Romero Jucá só lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha votado este ano o projeto do Senado que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, que foi por ele relatado.

Ele espera que a proposta seja votada logo no início do ano que vem para que a categoria possa se beneficiar dos direitos ali previstos, como as hora- extra e seguro-desemprego.

"O projeto garante e amplia direitos dos trabalhadores domésticos, mas também melhora a situação operacional dos patrões, porque nós criamos o supersimples doméstico", lembrou o senador.

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